As contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB), aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES), sequer chegaram à Assembleia, mas já correm nos bastidores os comentários sobre uma possível movimentação palaciana com a base aliada para a rejeição das contas. Essa seria mais uma manobra do governador Paulo Hartung para desidratar seu principal adversário político, evitando um confronto futuro.
Essa batalha para tirar Casagrande do jogo político começou ainda antes do processo eleitoral, em março de 2014, com a divulgação de um relatório assinado pelos hoje secretários Ana Paula Véscovi (Fazenda) e Haroldo Rocha (Educação)
O relatório afirmava que o governo Casagrande havia perdido o controle das finanças e projetava um déficit fiscal resultante do que seria a má gestão do governo do socialista.
Ainda no período de transição, a equipe do peemedebista conseguiu suspender na Assembleia a votação do orçamento 2015, a alegação era de que a peça enviada pelo socialista seria “fictícia”. O governo que ainda não havia tomado posse articulou uma nova peça, enviada em janeiro. Pelo novo texto, o valor do orçamento caiu de R$ 17,37 bilhões para R$ 16,02 bilhões, uma redução de 7,8% na previsão de receitas.
Na área de educação, a batalha foi pela escola em tempo integral. O governo Casagrande deixou em funcionamento 16 escolas nesse sistema, que foram transformadas em escolas de meio período no início do governo. Isso serviria para dar visibilidade ao projeto de vitrine do governador Paulo Hartung, o Escola Viva, que começou a funcionar no mês passado no Estado.
A equipe econômica de Hartung defendia desde o início do governo que o Estado saiu de uma média de R$ 1,04 bilhão de investimentos com recursos do Tesouro entre 2005 e 2012 para apenas R$ 274 milhões nos dois últimos anos de gestão Casagrande.
Outra batalha ocorreu discussão sobre os empenhos. O secretário de Transparência, Marcelo Zenkner, também pintou um quadro bem desfavorável ao governo anterior. Ele afirmou que foram identificados R$ 295,96 milhões em pagamentos sem empenho. Os principais problemas estariam na Saúde (R$ 154,95 milhões), Desenvolvimento Urbano (R$ 91,06 milhões), Justiça (R$ 11,01 milhões), Transportes e Obras Públicas (R$ 10,38 milhões) e encargos da Fazenda Estadual (R$ 8,72 milhões).
Uma série de sindicâncias foi aberta em secretarias e órgãos para tentar comprovar as afirmações do secretário. Mas após três levantamentos que não encontraram o rombo anunciado – no Idurb, na Secretaria de Agricultura e na Casa Militar –, a divulgação dos resultados das sindicâncias foi suspensa.
Esse parece ser o viés escolhido pelo governo atual para complicar a vida política de Casagrande. Com a aprovação das contas do governador no Tribunal de Contas, a manobra palaciana passa pela criação de uma CPI na Assembleias, a dos empenhos, criada pelo novo aliado de Hartung, o deputado Euclério Sampaio (PDT) – um dos principais articuladores da tentativa de rejeição das contas de Casagrande relativas a 2013, no final do ano passado – para construir o cenário propício para a rejeição das contas.
Nessa quarta-feira (19), o secretário de Transparência esteve na CPI e voltou a denunciar a existência de gastos sem a devida reserva orçamentária no ano passado. Segundo Zenkner, as despesas sem empenho ultrapassaram R$ 276,3 milhões. Os novos números são inferiores aos divulgados pelo próprio secretário em fevereiro. Naquela ocasião, Zenkner apontou um total de R$ 295 milhões.
Esses seriam os elementos necessários para criar as condições de a base governista defender a rejeição das contas do socialista. Uma vez tendo as contas rejeitadas, Casagrande seria enquadrado na Lei Ficha-Limpa e poderia ficar fora das disputas eleitorais por oito anos – embora apenas a rejeição do colegiado não seja suficiente para tirar o agente político do pleito que pode recorrer à Justiça Eleitoral. Assim, Hartung recorre a um expediente já conhecido em sua trajetória política: resolver a questão eleitoral bem antes do início do pleito, com a eliminação de seus adversários do jogo político.
