Assembleia faz pose e anuncia repasse de R$ 5 milhões à Defesa Civil

Mesmo com a pendência relativa ao pagamento dos 11.98% dos servidores (reposição relativa a planos econômicos na década de 1990) e, ainda, uma estrutura física que implora por reforma, a atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pegou carona na tragédia das chuvas e anunciou um repasse de R$ 5 milhões à Defesa Civil. 

 

Em reunião da Mesa Diretora com o governador Renato Casagrande, ficou acertado que a Casa vai repassar R$ 5 milhões para o governo do Estado. A verba sai do caixa administrativo da Assembleia. Compõem a Mesa os deputados Theodorico Ferraço (DEM), presidente; a deputada Solange Lube (PMDB), 1ª secretária; e Roberto Carlos (PT), 2° secretário. 

 

No início de dezembro, uma discussão esquentou os ânimos no plenário da Assembleia Legislativa. Na ocasião, não houve acordo entre os servidores e o governo do Estado sobre o pagamento dos 11.98%.

 

Requerimento do deputado Euclério Sampaio (PDT) de convocação do procurador–geral do Estado, Rodrigo Júdice, para falar sobre o assunto na Assembleia, criou confusão no plenário. Após acalorado debate, com troca de farpas entre os deputados, o requerimento foi retirado de pauta porque Luzia Toledo (PMDB) e Luiz Durão (PDT) tinham um encontro com o secretário-chefe da Casa Civil, Tyago Hoffmann, e a PGE para tentar contornar a situação. Não houve acordo com o governo. A decisão, então, está a cargo da Justiça. 

 

Governo e Assembleia haviam acordado para que a dívida fosse transformada em precatório, com prioridade para o pagamento. Mas a PGE entrou com um pedido de embargo ao pagamento da dívida, sustentando que os 11.98% não são devidos aos servidores do Poder Legislativo, bem como aos servidores e membros dos demais Poderes, por terem alteradas as suas respectivas tabelas de vencimento após a implantação do Plano Real.