Iniciativa de Iriny Lopes visava criar programa no Estado para grupos vulneráveis
A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa votou pela manutenção do veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei 156/2023, que visava a criação do Programa Cozinha Solidária. Foram 17 parlamentares a favor do veto à iniciativa de Iriny Lopes (PT) e cinco contra, em votação realizada na sessão ordinária desta terça-feira (28).
De acordo com o texto do projeto de lei, o Programa Cozinha Solidária teria como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional.
Para isso, seriam garantidos espaços sanitariamente adequados para alimentação. Outras medidas incluíam organização e estruturação de sistemas locais de abastecimento alimentar, articulando com outros equipamentos públicos e programas de segurança alimentar nutricional, compreendendo da produção ao consumo.
Estava prevista, ainda, a possibilidade de contratação de entidades privadas para execução do programa, além de convênios com municípios e consórcios públicos constituídos como associação pública e com as Organizações da Sociedade Civil. O projeto determinava que o Governo do Estado deveria fazer a regulamentação em até 60 dias após a publicação da lei.
Iriny Lopes não pôde estar presente na votação do veto, devido a uma questão de saúde de um familiar. Na justificativa do projeto, a deputada escreveu que “segundo os dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), mais de um milhão de pessoas vivem na linha da pobreza ou extrema pobreza no Espírito Santo. O número de pobres e extremamente pobres no Estado é o maior em 10 anos. Cerca de um quarto da população capixaba vive com até R$ 486,70 por pessoa da família, por mês. É como se um a cada quatro moradores sobrevivessem com esta quantia. O número é maior do que o levantamento feito pelo Governo Federal sobre a pobreza no Brasil”.
O projeto foi aprovado com emenda suprimindo o artigo que impunha prazo para regulamentação do programa, seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No comunicado de veto, de março do ano passado, o então governador Renato Casagrande (PSB) citou parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apontando que o projeto invadiu competência exclusiva do Executivo ao tratar de questão relativa à organização administrativa do Estado, criando despesa sem fonte de custeio.
O governador citou ainda um parecer da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), dizendo que a proposta “corre o risco de reforçar dependência de grupos vulneráveis, sem buscar uma solução duradoura para os problemas de insegurança alimentar”.
O deputado Coronel Weliton (DC) defendeu a derrubada do veto, citando a “quantidade enorme de pessoas nessa situação” de vulnerabilidade. João Coser, colega de Iriny no PT, defendeu que, pelo menos, fosse encaminhada uma indicação ao Governo do Estado para que aplicasse o programa.
A deputada Camila Valadão (Psol) também defendeu o projeto, ressaltando os dados apresentados na justificativa sobre número de pessoas que vivem na linha da pobreza ou extrema pobreza no Espírito Santo. Ela afirmou, ainda, que “não se sustenta” a ideia de invasão da competência exclusiva do Poder Executivo, citando um parecer jurídico da própria Assembleia Legislativa.
O procurador legislativo Gustavo Merçon opinou pela inconstitucionalidade do projeto. Já a procuradora Liziane Maria Barros de Miranda deu parecer divergente, indicando que apenas o artigo que impunha prazo de regulamentação é que deveria ser suprimido do texto.
“Adotando-se as balizas preconizadas pela Suprema Corte, a nosso ver, o projeto de lei em apreço não prevê aumento de despesas fora dos casos constitucionalmente autorizados, não dispõe sobre atribuições ou estabelece obrigações a órgãos públicos e tampouco interfere no regime jurídico dos servidores públicos ou em aspectos da sua remuneração”, escreveu.
Já o líder do governo na Assembleia, Vandinho Leite (MDB), defendeu a manutenção do veto utilizando os argumentos contidos na mensagem do governador. Ele alegou ainda que o Governo do Estado já desenvolve outras iniciativas na área.
Governo e MTST
Em novembro passado, após o veto ao projeto de Iriny Lopes, foi implementada a Cozinha Solidária do Centro de Vitória, visando distribuir 120 refeições no almoço, de segunda a sexta, totalizando 2,4 mil ao mês. A iniciativa surgiu de um termo de acordo entre a gestão estadual, por meio da Setades – que havia falado em “risco de reforçar dependência de grupos vulneráveis” na justificativa de veto – e a Associação Alef Bet, responsável por gerir o projeto.
Entretanto, outras duas cozinhas solidárias não foram inauguradas no prazo previsto. As organizações da sociedade civil interessadas em gerir os equipamentos enviariam as documentações necessárias para análise ainda naquele mês, e o prazo para início do funcionamento seria de três meses, o que não aconteceu. A ideia, depois disso, era inclusive expandir o projeto para o interior do Estado.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) inaugurou, no último dia 6 de dezembro, a primeira Cozinha Solidária da organização no Espírito Santo. O equipamento funciona em São Diogo, no município da Serra, e passou a integrar o programa nacional de Cozinhas Solidárias, uma das maiores iniciativas populares de combate à fome surgidas no país durante a pandemia de Covid-19. A unidade foi instalada dentro do Centro Cultural Eliziário Rangel, que já atua como espaço de mobilização comunitária, e agora passou a abrigar também um polo permanente de segurança alimentar.
