Partidos e candidatos ainda não aderiram à Lei de Acesso à Informação. Prova disso é que ainda falta transparência ao processo eleitoral. Hoje o eleitor não pode identificar todos os doadores de campanha dos candidatos. Nestas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para dar mais transparência aos caixas de campanha, obrigou que partidos e candidatos apresentassem duas prestações de contas parciais antes da final, que acontece após o segundo turno das eleições, no dia 6 de novembro. Mas a nova regra parece que ainda não surtiu o efeito desejado pelo TSE, e os candidatos, Brasil afora, já encontraram um “jeitinho” para driblar a legislação.
Nas contas parciais dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições no Espírito Santo, fica patente, pelo custo inicial estimado de gastos, que os dados apresentados nos dias 6 de agosto e 6 de setembro contabilizam apenas uma pequena parte das receitas e despesas de campanha. O grosso mesmo, só deve ser revelado na prestação de contas final. Essa é mais uma manobra que segue na contramão da transparência.
Esses dados parciais, no entanto, revelam outra distorção. Os candidatos a prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e Luciano Rezende (PPS), além do candidato do DEM a prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, “ocultaram” parte das suas respectivas receitas de campanha, se valendo de um recurso legal, mas completamente contrário à transparência – uma das mais importantes ferramentas da democracia recentemente conquistada pela população brasileira.
Nas prestações de contas desses três candidatos, boa parte do dinheiro vem de fontes partidárias. Ao recorrer a esse expediente, o candidato mantém em sigilo quem são os verdadeiros autores das doações, pois na planilha entregue ao TSE aparece como doador o diretório nacional, estadual ou municipal do partido. Ou seja, o eleitor continua sem saber quem são as empresas, grupos ou pessoas que estão por trás do candidato, uma vez que o dinheiro que entra no partido, que é repassado ao candidato, vem de alguma fonte.
Por exemplo, até agora o candidato Rodney Miranda prestou contas de apenas R$ 361 mil. Quase a metade dessa receita (R$ 150 mil), no entanto, veio do Diretório Nacional do DEM, ou seja, os verdadeiros doadores são desconhecidos. Somente após o dia 6 de novembro o eleitor terá condições de saber quem são esses doadores ocultos.
Luiz Paulo também atribuiu boa parte de sua receita a fontes partidárias do PSDB. Até agora Luiz Paulo diz ter recebido R$ 1,3 milhão. Desse total, R$ 1 milhão veio do Diretório Nacional do PSDB.
Luciano apresentou nas parciais um gasto bem modesto em relação à prestação de contas de Luiz Paulo. Isso não quer dizer que ele gastará menos, pois o montante maior só será revelado na prestação de contas final, e poderá até superar o do tucano. O candidato do PPS diz ter recebido R$ 304 mil até agora, R$ 230 mil do Comitê Financeiro Municipal Único, o que também impede a identificação do doador.
As perguntas que ficam para os três são as mesmas: Quem foram os doadores que enviaram dinheiro para o diretório nacional ou municipal? Por que esta informação não é revelada ao eleitor? Até quando os doadores que preferem o anonimato vão fazer doações por meio de partidos e comitês financeiros?
Os candidatos a prefeito de Vila Velha e Cariacica, respectivamente, Neucimar Fraga (PR) e Marcelo Santos (PMDB), não indicaram, pelo menos nas parciais, nenhum recurso proveniente de fontes partidárias. Isso também não é garantia de que não o farão na prestação de contas final.
De acordo com as declarações parciais, Neucimar recebeu até agora R$ 783 mil e Marcelo Santos, R$ 110 mil. Estranhamente, segundo o site do TSE, o candidato a prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), está com as planilhas zeradas, tanto na primeira quanto na segunda parcial.
Falta de transparência
A tentativa do TSE de dar mais transparência ao processo com as prestações de contas parciais parece não ter funcionado nestas eleições. Prova disso são os valores apresentados nas duas primeiras parciais, que estão muito aquém dos gastos finais, que devem aumentar em 10 ou 20 vezes os balanços preliminares.
Não podemos esquecer que a tecnologia permitiria hoje que os candidatos e partidos fizessem exatamente o contrário. Nas duas parciais seria possível apresentar boa parte dos gastos, em vez de “esconder” o grosso para o final.
Se os candidatos também estivessem afinados com a Lei de Acesso à Informação, não ocultariam os autores das doações, creditando os recursos doados a fontes partidárias, em detrimento de dar transparência à famigerada caixa preta que se tornou o financiamento de campanha.
