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Candidatos desrespeitam legislação e não retiram placas de campanha

No último dia 4 de novembro venceu o prazo para que os candidatos que disputaram o primeiro turno da eleição retirassem as placas de propaganda espalhadas em ruas e terrenos particulares. Mas passados mais de 40 dias do fim do prazo, os materiais de campanha continuam espalhados em espaços públicos e privados dos municípios da Grande Vitória.
 
Segundo o calendário eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos políticos e as coligações, nos Estados onde não houve segundo turno, devem remover as propagandas relativas às eleições com a restauração do bem, se for o caso (Resolução nº 22.718/2008, art. 78 e Resolução nº 23.191/2009, art. 89). 
 
O problema é que sobre a quem cabe a responsabilidade de cobrar dos candidatos. Encerrada a eleição, a jurisprudência do Tribunal Eleitoral termina. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também não tem essa função após o período de campanha. Embora, a irregularidade possa ser enquadrada como propaganda extemporânea (fora do prazo), com previsão de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
 
Em tese, caberia a cada prefeitura a função de identificar, determinar a retirada e, caso isso não ocorra, multar o candidato responsável pelo material. Mas na prática a coisa é bem diferente e não há garantias de quando o material de campanha será retirado das vias públicas ou dos terrenos privados. 
 
Durante essa semana, a reportagem de Século Diário flagrou placas de candidatos que disputaram a eleição ainda penduradas em muros, postes, paredes de casas e em terrenos baldios dos municípios da Grande Vitória. Com o desgaste do tempo, algumas dessas placas estavam penduradas e outras no chão. 
 
Em alguns casos, os candidatos retiraram as placas das vias principais, mas dentro dos bairros a impressão é de que a eleição de deputado federal, estadual, senador continua acontecendo. As placas da campanha ao governo do Estado também são encontradas facilmente, mesmo a disputa tendo sido resolvida no primeiro turno no Espírito Santo. 
 
 
Em algumas delas, era possível ver apenas a moldura da propaganda com não se podendo identificar de quem era o material. Como se trata de lixo, caberia a municipalidade tomar providências, mas foi possível encontrar materiais ainda de eleições passadas. É o caso dessa placa (ao lado) da eleição municipal. Ela está em um bairro da Serra, sem que ninguém a incomode desde 2012.

Para corrigir a distorção, apenas uma revisão da regra do Tribunal Superior Eleitoral determinando a quem caberia a aplicação da multa aos candidatos e partidos que deixassem de retirar seus materiais de campanha. Até porque, os interesses das municipalidades vão esbarrar nas afinidades políticas com os candidatos responsáveis pelo lixo eleitoral. Enquanto isso não acontece, o jeito é esperar que o tempo deteriore o material ou que os donos de terrenos particulares se encarreguem de recolher o lixo eleitoral. 

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