Contas de Casagrande são aprovadas em sessão extraordinária na Assembleia
Em uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (11) os deputados aprovaram por unanimidade as contas relativas ao exercício de 2012 do governador Renato Casagrande. A Comissão de Finanças analisou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCES) sobre o balanço enviado pelo governador, mas nem na comissão, nem no plenário, os deputados discutiram a ressalva sobre os resultados na área de educação.
Quando o balanço do governo chegou ao TCES, o Ministério Público de Contas ressaltou que os resultados do governo Casagrande na área da educação mereciam uma ressalva no parecer dentro do rol dos setores considerados como essenciais.
Mesmo com o cumprimento do índice mínimo de investimentos previsto na legislação, o MPC sugeriu mudanças no critério de análise do cumprimento da aplicação de recursos nesta área. Isso por causa da queda do Espírito Santo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ficando abaixo da meta prevista e do patamar obtido em 2009. O Estado registrou 3,3 pontos - um décimo abaixo da meta.
Na Assembleia, porém, apenas os dados relativos ao cumprimento às normas para a divulgação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do valor das renúncias fiscais, obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram suficientes para que os deputados aprovassem a matéria.
A prestação de contas abrange a totalidade do exercício financeiro do Estado, compreendendo as atividades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
A Prestação de Contas Anual foi encaminhada pelo governador do Estado em maio deste ano à Assembleia, que remeteu a matéria para apreciação do Tribunal de Contas, no Tribunal recebeu a relatoria do conselheiro Sérgio Aboudib. Depois da análise, o parecer prévio do TCE foi encaminhado à Assembleia e publicado no Diário do Poder Legislativo em 27 de novembro.
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