A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa vai analisar o requerimento do ex-presidente da Casa José Carlos Gratz, para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os próprios atos de gestão entre 1999 e 2002. A providência foi tomada pelo atual presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), após a leitura do ofício na sessão desta terça-feira (21).
Na manifestação, Ferraço afirmou que vai aguardar o parecer da área jurídica para levar o pedido ao conhecimento dos demais parlamentares. O demista lembrou que o Regimento Interno da Casa prevê a necessidade da assinatura de dez deputados para a abertura das investigações. Não há prazo para a resposta dos procuradores da Assembleia.
O pedido foi protocolado na última terça-feira (14) pelo ex-deputado. No texto, Gratz denunciou o sumiço de documentos contábeis da Assembleia referentes às gestões. Ele aponta que os documentos saíram dos anais da Casa sem qualquer pedido formal da Receita Federal ao então presidente, deputado Cláudio Vereza (PT), e nunca mais retornaram ao arquivo do Legislativo.
No requerimento, o ex-presidente da Assembleia aponta que as assinaturas encontradas em cheques pagos pelo Legislativo eram falsas e, em alguns casos, os pagamentos eram realizados mesmo sem qualquer rubrica. Em um desses processos listados pelo ex-deputado, um cheque R$ 15 mil, que seria destinado à Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, foi descontado na boca do caixa sem assinatura, em uma agência diferente da qual a Assembleia mantinha uma conta corrente.
