A discussão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Empenhos na Saúde é um dos destaques dos trabalhos legislativos da próxima semana. O encontro será na quarta-feira (19), ao meio-dia, no Plenário Rui Barbosa. O relatório aponta crime de improbidade administrativa cometido por secretários da gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB), incluindo as pastas de Saúde, Fazenda, Justiça, Desenvolvimento Urbano e Transportes.
O relatório final foi elaborado pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), mas o líder do governo, deputado Gildevan Fernandes (PMDB), pediu vista para analisar a matéria. Esse relatório foi votado e aprovado em uma reunião da CPI no mês de julho.
Porém, o próprio líder do governo pediu à Mesa Diretora a anulação das decisões tomadas na reunião da CPI. No dia 22 de julho, em sessão extraordinária, o plenário votou pela anulação e suspensão de todas as decisões tomadas pelo grupo na ocasião. Gildevan Fernandes alegou que não estava presente na reunião e que o documento estava dentro do prazo, que o mesmo solicitou para ser analisado.
A última reunião da CPI aconteceu no dia 9 de agosto, quando os membros decidiram prorrogar os trabalhos do grupo por mais 90 dias e suspenderam as reuniões durante o período eleitoral, já deixando marcado o encontro da próxima semana.
O colegiado apura responsabilidades face às denúncias noticiadas na imprensa de que o governo do Estado estaria atrasando, desde 2014, os pagamentos destinados aos hospitais filantrópicos e a outras entidades que prestam serviços à rede pública de saúde.
Além disso, o Estado teria realizado despesas sem a existência de empenho (garantia de que existe recurso orçamentário para posterior pagamento) na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Segundo dados apresentados ao colegiado, os valores chegariam à ordem dos R$ 290 milhões.
