O deputado Josias Da Vitória (PDT), na sessão desta terça-feira (6) da Assembleia Legislativa, questionou o gasto do governo do Estado com advogados dativos. Ele confrontou o dado com o baixo número de defensores públicos. Segundo o pedetista, a Defensoria Pública Estadual perde um defensor por mês e, ainda assim, os aprovados no último concurso para o órgão não são nomeados.
O Estado tem um defensor para cada 22 mil habitantes, sendo que o recomendável é que haja um para cada 10 mil habitantes. Em 48 municípios do Estado não há assistência da Defensoria Pública, mesmo que a Emenda Constitucional 80/14 estabeleça que até 2022 todas as comarcas devam ter defensores.
Segundo o deputado, o Estado está na contramão do País ao desvalorizar a carreira de defensor público.
Da Vitória protocolou requerimento de informação destinado ao secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, solicitando o valor total de honorários advocatícios arbitrados em favor de advogados dativos, diante do alto custo dos profissionais.
No documento o parlamentar exemplifica que em apenas uma audiência uma advogada dativa recebeu R$ 1,6 mil em honorários para defender dois réus. Em caso de Tribunal do Júri, são pagos até R$ 10 mil aos advogados dativos.
A remuneração na Defensoria Pública do Estado é uma das mais baixas do País, sendo o salário inicial cerca de R$ 10 mil. Este fato faz com que aumente a evasão no órgão, com defensores deixando a Defensoria para assumirem cargos na magistratura, Ministério Público ou partindo para outras áreas da carreira jurídica.
