A Comissão Especial dos 11,98%, presidida pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), conseguiu ouvir o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira nessa quarta-feira (24) e definiu um cronograma para negociação com a Casa. Mas essa ida de Rabello à Assembleia não foi tão simples.
O procurador-geral havia sido convidado anteriormente para participar da reunião, mas a não compareceu. Na terça-feira (23), ele esteve na Casa para conversar com os deputados estaduais sobre o projeto de lei, do próprio Enivaldo dos Anjos, que proíbe advogados públicos de atuarem na iniciativa privada.
O deputado fez, então uma cobrança, da tribuna da Assembleia ao procurador. O deputado disse que ele e outros procuradores do Estado estavam circulando pelos corredores da Assembleia para fazer lobby contra a aprovação da PEC. Rabello foi convocado para comparecer à reunião dessa quarta. No próximo dia 1º de julho, está marcada uma nova reunião às 10 horas, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a presença de representantes da comissão e da Procuradoria para discutirem aspectos técnicos do levantamento que está sendo feito pelo Executivo.
A partir desse encontro, no dia 6 de julho, será apresentado definitivamente para os parlamentares, sindicato e servidores, a proposta objetiva de valor. Caso haja uma concordância, será homologado esse acordo com o pedido de uma audiência na Câmara de Conciliação do Tribunal de Justiça.
O percentual de 11,98% foi concedido a título de perdas quando da implantação do Plano Real e incorporado aos salários dos servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, que já procederam o pagamento da dívida aos respectivos servidores.
Servidores da Assembleia que atuaram na Casa entre 1º de junho de 1999 e 17 de dezembro de 2009 pleiteiam o pagamento. O valor atual corrigido é de aproximadamente R$ 104 milhões, sendo contemplados neste montante mais de 3 mil servidores ativos e inativos da Assembleia.
(Com informações do site da Ales)
