Oito meses após promover uma série de mudanças na estrutura organização da Prefeitura de Vila Velha, os projetos de alteração foram aprovados na Câmara do município. Quatro projetos de lei de autoria do prefeito Rodney Miranda (DEM) foram aprovados pelos vereadores na sessão dessa quarta-feira (1).
Os projetos alteram a legislação em vigor, readequando dispositivos em função das mudanças que foram promovidas pelo Executivo, na estrutura organizacional da Prefeitura de Vila Velha, em novembro do ano passado. Na época secretarias foram fundidas, secretários dispensados e houve demissão em massa de servidores.
Naquele momento foram extintas seis secretarias: Desenvolvimento Econômico, Transportes, Planejamento, Esporte, Meio Ambiente e Relações Institucionais. Elas terão agora as atribuições fundidas a outras e alguns dos seus titulares serão remanejados.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi fundida com a de Desenvolvimento Econômico, criando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, o que na época causou reação dos ambientalistas do município. O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), por exemplo, considerou que a pasta fundirá assuntos opostos.
Para adequar a situação o prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 020/15 para alterar a legislação que regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que é regido pela Lei nº 4.366/2005.
Ainda em relação à fusão dessas duas secretarias, o prefeito Rodney Miranda enviou à Casa, o Projeto de Lei nº 022/15, alterando a lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Vila Velha (Lei nº 4.976/2010).
A terceira alteração em relação a fusão das pastas veio por meio do Projeto de Lei nº 023/15, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre as Políticas Públicas de Meio Ambiente e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente (Lei nº 4999/10).
Já o Projeto de Lei nº 026/15, altera a Lei nº 5.431/13, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, para que possa ser transferido de pasta .
