A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta segunda-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 383/2017 de autoria do deputado estadual Euclério Sampaio (PDT). O polêmico PL dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico no Estado.
O projeto foi votado em regime de urgência em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cultura e Finanças e teve votação simbólica do plenário – o painel da Casa está com defeito. Por isso, não foi possível conferir como votou cada deputado.
A votação na Assembleia parte da polêmica de uma performance de um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo, na qual uma criança, monitorada pela mãe, interage com o artista. Lideranças políticas, Brasil afora, com perfil mais conservador, têm interpretado as manifestações de arte contemporânea como ações de ataque às famílias e como incentivo à pedofilia e a violência contra a criança.
Para os críticos de projetos semelhantes ao de Euclério, essa é uma forma que parlamentares encontraram para conquistar uma parcela mais conservadora da população, de olho no processo eleitoral de 2018.
No caso do PL aprovado pela Assembleia do Espírito Santo, os deputados acataram uma emenda das deputadas Janete de Sá (PMN) e Luiza Toledo (PMDB), que ameniza o texto original. A emenda exclui da proibição pinturas, esculturas e fotografias e estabelece uma classificação etária para o acesso às exposições. O que deve ser mantida na nova lei é a restrição às performances, que estão causando polêmicas no País, embora não sejam novidade nem no País e nem no exterior.
Ao defender o projeto, Euclério Sampaio afirmou que a matéria é importante para defender as crianças e evitar que se repita no Espírito Santo episódios como os ocorridos na exposição Queermuseu, em Porto Alegre e a instalação no MAM, em São Paulo.
O pedetista foi acompanhado pelos deputados Freitas (PSB) e Esmael Almeida (PMDB), que defenderam valores cristãos para justificar a proibição. Em câmaras municipais, propostas semelhantes têm sido apresentadas por vereadores. Serra e Vitória já levaram o debate para os plenários.
O deputado Sergio Majeski (PSDB), único a se manifestar contra o projeto, questionou quem iria fiscalizar a nova lei, já que estabelece multa e exige uma estrutura de fiscalização. Nos bastidores, a expectativa entre os próprios deputados é de que o governador Paulo Hartung vete a matéria.
“Hoje temos uma legislação que já protege menores de situações como essa. Acho que temos tantos problemas graves da ótica educacional para criarmos tanta polêmica com isso. Mais de 90% da população brasileira não vai a museu. Em exposição de artes ninguém é obrigado a ir, se as crianças ali foram levadas a responsabilidade é dos pais”, defendeu Majeski.
Como Hartung tem evitado e até criticado ações populistas, a tendência é de que ele não entre em bola dividida. E como os deputados acabam acatando os vetos do governador, não há grandes expectativas de que a lei seja sancionada integralmente.
