Em entrevista à Rádio Band News Vitória, nessa quinta-feira (20), o deputado Sérgio Majeski (PSDB) esclareceu alguns pontos da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que permite a reeleição do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), na mesma legislatura. O deputado tucano questionou a mudança de postura do governo do Estado no decorrer do debate sobre a PEC.
O deputado também adverte que a aprovação da reeleição não é garantia de que Ferraço (DEM) será reconduzido ao cargo. Isso vai depender do interesse do governo do Estado. Majeski afirmou que os colegas sempre aguardam a orientação palaciana para se posicionar em determinados assuntos mais espinhosos.
Ante a polêmica criada em torno da PEC, a ideia da rádio era a promover um debate com o deputado tucano, que votou contra a PEC, e com deputados que votaram a favor da reeleição , mas nenhum parlamentar convidadas aceitou debater o tema. Uma parte dos parlamentares não foi encontrada para falar, nem por suas assessorias, outra, simplesmente, afirmou que não iria comentar.
É o caso do autor da PEC deputado Luiz Durão (PDT). O mesmo fez o líder do governo Gildevan Fernandes (PMDB), além dos deputados Hércules Silveira (PMDB), Euclério Sampaio (PDT), Josias Da Vitória (PDT) e Gilsinho Lopes (PR), que também apresentaram um pretexto para não debater a PEC. Além de Majeski, votaram contra a matéria os deputados Guerino Zanon (PMDB), Padre Honório e Nunes (ambos do PT).
Sem os debatedores, Majeski deu sua versão dos fatos. Ele falou sobre a movimentação de bastidores de todo o processo de aprovação da proposta. O primeiro a apresentar a PEC, lembrou Majeski aos ouvintes da Band, foi o segundo secretário da Mesa Diretora, Cacau Lorenzoni (PP), que não conseguiu o mínimo necessário de assinaturas – 10 parlamentares precisam assinar a proposição para que a PEC possa tramitar – por dois motivos: primeiro, porque ela permitia a reeleição de todos os membros da Mesa e o peso das indicações de cargos comissionados falou mais alto no Plenário; segundo, porque não havia interesse do Palácio Anchieta em manter Ferraço à frente da Casa.
Ao chegar ao Plenário como suplente do deputado Rodrigo Coelho, o deputado Luiz Durão também buscou apoio dos colegas e conseguiu 11 assinaturas, depois que a proposta foi ajustada para permitir a reeleição apenas do presidente da Mesa Diretora. O processo ainda não era bem visto pelo governo e a PEC ficou parada na pauta da Casa por algumas semanas.
A coisa mudou de figura quando o líder do governo ajudou a derrubar a sessão ordinária do dia 30 de agosto e convocou uma extraordinária para votar a matéria. Segundo Majeski, também ajudou a contabilizar os apoios para garantir o mínimo de 19 votos para aprovar a proposta. A votação aconteceu no mesmo dia em que um pedido de impeachment do governador Paulo Hartung – que mais tarde foi arquivado pelo presidente da Casa – foi protocolada na Assembleia por entidades sindicais. O deputado do PSDB disse que era inevitável não considerar que a aprovação inesperada poderia estar associada ao arquivamento do pedido de impeachment do governador.
A PEC também foi aprovada em segundo turno, de acordo com o deputado Majeski, com o apoio do governo. A votação aconteceu nessa segunda-feira (17) e contou com a presença não casual no Plenário do secretário-chefe da Casa Civil Zé Carlinhos da Fonseca.
A articulação garantiu a aprovação do segundo turno e deixou clara a interferência do Executivo na discussão. Ao final da entrevista, depois de lamentar a subserviência do Legislativo ao Executivo, o deputado citou o historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902 -1982). Ele acrescentou ainda que parte dos colegas se movimentam de acordo com o interesse do governador Paulo Hartung, mesmo que isso prejudique a própria imagem da Casa, acreditando que simples aprovação de lei já encerra as discussões.
“Os políticos continuam criando montanhas de leis, como se a letra morta por si só fosse capaz de resolver problemas”, destacou o deputado citando um trecho do livro Raízes do Brasil, de 1935, de Sérgio Buarque de Holanda.
