Deputados mantêm veto a PL sobre sexo biológico em competições esportivas

Por 14 votos contra e oito a favor, a Assembleia Legislativa manteve o veto do governo ao projeto que previa o sexo biológico como único critério para competições esportivas. A proposta, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), foi aprovada em 12 de abril deste ano, depois de receber favorável das comissões de Justiça, Turismo e Desporto e Finanças e com rejeição da Comissão de Direitos Humanos. Eram necessários 18 votos contrários para derrubar o impedimento do Palácio Anchieta.

Votaram a favor do veto os deputados Dary Pagung (PSB), Camila Valadão (Psol), Denninho Silva (União), Iriny Lopes (PT), João Coser (PT), Mazinho dos Anjos (PSDB), Tyago Hoffmann (PSB) e Sergio Meneguelli (Republicanos).

Já os deputados que votaram pela derrubada do veto foram: Alcântaro (Republicanos), Allan Ferreira (Podemos), Bispo Alves (Republicanos), Callegari (PL), Capitão Assumção (PL), Coronel Weliton (PTB), Danilo Bahiense (PL), Hudson Leal (Republicanos), Lucas Polese (PL), Vandinho Leite (PSDB), Theodorico Ferraço (PP), Bruno Resende (União), Gandini (Cidadania) e Zé Preto (PL).

O veto foi defendido pelas deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT), que também criticaram o teor da matéria. Camila citou o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao destacar a interferência do PL na autonomia das entidades esportivas. Ela defendeu regras estabelecidas acerca do tema, como as adotada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).

Já os deputados Tyago Hoffmann e Janete de Sá, da bancada do PSB, defenderam a inconstitucionalidade da matéria, embora tenham se declarado a favor da iniciativa. O líder do governo, Dary Pagung (PSB), orientou o voto para manutenção, ao contrário do Coronel Weliton (PTB), líder do bloco independente, que orientou pela derrubada do veto.

A medida determina que a participação de pessoas transgêneros aconteça apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico. Ou seja, independente da sua identidade ou expressão de gênero, se biologicamente o atleta pertence ao sexo feminino, deve integrar equipes femininas e competir nessa modalidade. Da mesma forma, se o sexo biológico do competidor for o masculino, deve competir apenas em equipes masculinas.

O projeto de lei prevê, ainda, a aplicação de multa para a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a legislação e estabelece o prazo máximo de 180 dias para adequação às normas. Nos termos da proposta, transgênero é a pessoa que tem identidade de gênero ou expressão de gênero diferente de seu sexo biológico.

O tema foi objeto de debates na sessão híbrida desta quarta-feira. Na Comissão de Justiça, Mazinho defendeu o posicionamento do Estado sobre o Projeto de Lei (PL) 184/2023, ao concordar que a iniciativa parlamentar invadia a competência da União para organizar competições esportivas.

Nesse colegiado, o veto do governo passou por 5 votos a favor e 2 contrários. Capitão Assumção, Lucas Polese (PL), Callegari (PL), Danilo Bahiense (PL), além de Hudson Leal (Republicanos) e Alcântaro Filho (Republicanos), que saíram em defesa da matéria, ressaltaram as diferenças biológicas existentes entre homens e mulheres e destacaram as vantagens de mulheres trans em competições femininas