O presidente da CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), reagiu à divulgação do resultado da Petrobras no primeiro semestre, que apontou uma queda substancial no lucro da empresa devido à quitação de tributos federais. Em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira (7), o deputado afirmou que a revelação confirma a linha de investigação da comissão. “A Petrobras é uma grande sonegadora de impostos federais, estaduais e municipais onde atua”, cravou.
De acordo com o anúncio da empresa, o lucro caiu 89% no segundo trimestre, para R$ 531 milhões, devido ao pagamento de uma dívida de R$ 1,6 bilhão com a Receita Federal. A estatal já prevê o pagamento de outros R$ 2,6 bilhões em dívidas com Fisco. No mercado, a expectativa era de que o lucro anunciado fosse entre R$ 2,6 bilhões e R$ 4,6 bilhões – margem próxima ao resultado, caso uma parte da dívida fosse quitada.
“Eu já sabia que a Petrobras estava maquiando seus resultados numa espécie de pedalada fiscal. Irresponsabilidade administrativa é pouco para definir essa atitude da diretoria da empresa, que é um patrimônio conquistado com muita luta pelo povo brasileiro e que vem sendo colocado em risco por má gestão e pela corrupção, agora revelada pela Operação Lava Jato”, afirmou Enivaldo.
Segundo ele, o fato revelado pela divulgação do resultado da Petrobras só reforça a necessidade da manutenção das atividades da CPI, que está suspensa por decisão de Enivaldo até a deliberação da Mesa Diretora da Assembleia sobre a contratação de técnicos externos para auxiliar os trabalhos. “Continuou firme no sentido de obrigar a Petrobras a pagar os impostos devidos aos municípios produtores de petróleo (ISS) e ao Estado (ICMS)”, garantiu.
O presidente da CPI disse ainda que, assim que a Assembleia providenciar os técnicos, promoverá o retorno dos trabalhos e quer buscar também a recuperação dos créditos de Impostos Sobre Serviços (ISS) que a Petrobras deve aos municípios capixabas. Enivaldo enfatiza que já existe uma confissão de dívida de R$ 2 bilhões da Petrobras feita à Bolsa de Valores e que nos últimos anos esse volume passa de R$ 4 bilhões sonegados aos cofres dos municípios costeiros capixabas.
“Somente quem tem conhecimento técnico tributário pode decifrar esse enigma. Sem os técnicos para nos auxiliarem, os dirigentes da Petrobras vão continuar tentando camuflar as pendências da empresa em seus depoimentos na CPI”, finalizou.
