Estados se organizam em bloco para lutar por vagas proporcionais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acatou os requerimentos de três estados de participação como amicus curiae na ação movida pelo Espírito Santo contra a redução das vagas proporcionais para a eleição do próximo ano. O despacho do ministro considera as petições da Paraíba, Pará e Paraná.



Os três estados, assim como o Espírito Santo, tiveram redução de suas vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. Segundo o despacho do ministro, o pedido foi aceito tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida e a representatividade dos entes postulantes

A ação foi movida pelo Estado em abril deste ano, por conta de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), daquele mês redistribuindo as vagas na Câmara e nas Assembleias com base no censo do IBGE de 2010.



Pela resolução do TSE, Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um. Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal. Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada. Perdem dois deputados federais cada um. Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura.



Apesar do reforço a expectativa não é boa para o Estado, já que a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU), consultadas pelo relator, opinaram pela rejeição do argumento capixaba de que a decisão deve ser do Congresso Nacional e não da Justiça Eleitoral.



Caso não seja revertida no Supremo, a Resolução aumentaria o cociente eleitoral no Estado e reduziria as vagas no Legislativo em 30%, ficando a bancada na Câmara com nove deputados federais em vez de 10 e 27 deputados estaduais em vez de 30.