O deputado Theodorico Ferraço (DEM) criticou, no final da sessão desta quarta-feira (31) na Assembleia Legislativa, a nova baixada de pauta do Projeto de Lei 229/2015, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de auditoria trimestral nos aparelhos utilizados para escuta telefônica no Estado.
A ideia de criar um comitê com participação da sociedade organizada para acompanhar as escutas feitas pelo aparelho guardião, para Theodorico Ferraço, garantiria a transparência e a evitaria o uso político das escutas. O deputado afirmou que não tem medo das escutas, mas que já foi vítima de grampos ilegais e que, por isso, é preciso garantir o controle social dessa prática.
A matéria estabelece que os aparelhos utilizados pelas forças de segurança do Espírito Santo e outras instituições, para interceptação e escuta telefônica, deverão sofrer auditoria e fiscalização a cada três meses, com as presenças de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na justificativa do projeto, o deputado Enivaldo dos Anjos alega que a escuta telefônica, a partir de autorização judicial bem fundamentada, é muito importante para o combate à criminalidade em todos os níveis. “Mas devemos manter uma fiscalização constante para que esse instrumento não seja utilizado ilegalmente, como instrumento político e também de chantagens”, alertou.
Ferraço se referia às escutas telefônicas feitas durante a Operação Derrama. O deputado destacou o fato como motivador de consequências políticas “terríveis”. O deputado também fez referência às escutas as quais foi submetida à imprensa capxiaba, no emblemático caso do grampo na Rede Gazeta, nos desdobramentos das investigações da morte do juiz Alexandre Martins, feitos por ordem do então secretário de Segurança Rodney Miranda.
O projeto teve o parecer oral da Comissão de Justiça, pela aprovação do contraditório após a rejeição do parecer oral do relator, na sessão ordinária do dia 6 de dezembro do ano passado. Na Comissão de Cidadania o deputado Nunes (PT) se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária do dia 17 passado. O prazo se encerrou na segunda-feira (29), mas nessa terça foi baixado de pauta.
O deputado cobrou os colegas para que o projeto seja votado no plenário. Disse que a Assembleia deve ser forte e enfrentar esse debate. Ele disse ainda que quer encaminhar a votação e levar documentos sobre as práticas de grampo ilegal no Estado. “Quem quiser ser grampeado que vote contra o projeto”, disse.
