O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez essa semana um apelo aos líderes partidários para que as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam votadas no Plenário do Senado na primeira semana de novembro. A bancada capixaba deve ficar atenta à movimentação no Congresso, pois dependendo do caminho tomado, o Estado pode sair novamente prejudicado.
A urgência na votação da matéria se deve à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que as normas atuais para o FPE só valem até 31 de dezembro deste ano. A partir desta data, os recursos serão bloqueados se não forem aprovadas novas regras.
Para o Espírito Santo, a movimentação em Brasília significa mais uma ameaça, depois do fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e das mudanças nos repasses dos royalties do petróleo.
No Congresso, vários projetos tramitam para tentar solucionar o problema, mas até o momento não há consenso sobre uma proposta. Alguns projetos significam perdas para o Espírito Santo que podem chegar a 40%, com a redução de 1,5% para 1,1% de participação.
Se for retomada a proposta de distribuição original, que data de 1966, mantendo um percentual diferenciado para o Nordeste, o Espírito Santo perderia cerca de R$ 300 milhões já no primeiro ano. Em outros projetos, o Espírito Santo sai ganhando, com o aumento do repasse de 1,5 para 1,63%. Daí a necessidade de atuação forte da bancada capixaba para evitar que o Estado leve a pior na redistribuição do Fundo.
Tudo vai depender dos critérios adotados para a redistribuição. Se o critério escolhido for renda per capta, o Estado sai perdendo, já que está acima da média brasileira. Se a distribuição considerar IDH, educação, esgoto, saneamento e água tratada e outros indicadores, o Estado pode conseguir aumentar seu percentual.
Enquanto os deputados e senadores ainda se recuperam do processo eleitoral, São Paulo já saiu na frente, apresentando uma proposta que prevê a manutenção do modelo vigente de distribuição, com a criação de um novo parâmetro a ser aplicado em aumentos de valores que forem somados ao Fundo.
O novo parâmetro levaria em conta a área dos estados, sua população e uma relação inversamente proporcional à renda per capita, o que para o Espírito Santo não é vantajoso. Atualmente a distribuição dos recursos, em resumo, é de 85% para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 15% para os Estados do Sul e Sudeste.
