Gilvan diz que aposentados 'merecem estar onde estão: ferrados e lascados'

O ato foi organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindsmuvi), a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Vitória (Assim), o Sindicato dos Odontologistas do Espírito Santo (Sinodonto-ES) e o coletivo Professores Associados pela Democracia em Vitória (PAD-Vix).

Ocupando a galeria do Plenário, os manifestantes empunhavam pequenos cartazes com dizeres como "Precisamos de reunião com vocês" e destacando a ilegalidade do desconto de 14% sobre os vencimentos de quem recebe aposentadoria a partir de um salário mínimo, entre outros pedidos.

Durante o ato, os manifestantes ressaltaram o recente posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, apontando inconstitucionalidades da reforma da Previdência aprovada em âmbito federal em 2019.

Conforme publicado pelo jornal Valor Econômico, nos pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Aras analisou dez ações que questionam a reforma, impetradas por diversas entidades de classe do país. Um dos pontos apontados como inconstitucional é o dispositivo que prevê a criação de contribuições extraordinárias para servidores, em caso de déficit ou grave desequilíbrio da Previdência, nos próximos 20 anos – exatamente a medida executada na Capital capixaba.

"Para ele, a medida é temerária, porque ultrapassa a fronteira da razoabilidade e "assume contornos de 'carta branca' outorgada em favor do legislador ordinário", sublinhou o Valor, acrescentando a defesa feita por Aras de que "a instituição da tabela progressiva já seria suficiente para restabelecer e manter o equilíbrio financeiro da Previdência, sem necessidade de qualquer contribuição extra".

Participante do ato na Câmara de Vitória, a presidente do Sindsmuvi, Waleska Timoteo, afirmou que é "lamentável termos falas como essa na Câmara de Vereadores", lembrando do comportamento agressivo que Gilvan da Federal adota durante seu mandato, com constantes ataques contra as duas únicas vereadoras mulheres e de esquerda, Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol), além de ataques contra os professores, defensores de direitos humanos e jornalistas".

"Aposentado merece respeito e se a situação deles está 'lascada', muito se deve aos 14% de desconto previdenciário que está sendo feito", contrapôs a líder sindical. A reforma executada em Vitória, ressalta Waleska, prejudicou mais de 15 mil servidores e "os aposentados especificamente foram literalmente saqueados".

Os que ganham abaixo do teto geral do regime previdenciário, explica, que não sofriam desconto algum, agora passaram a receber menos 14%, cobrados sobre todos os que ganham a partir de um salário mínimo. "Esses aposentados que não tinham desconto nenhum, passaram a não contar com seu salário na integralidade", repudia.

"Alguns vereadores, no começo, e o próprio prefeito, foram para as redes sociais declarar que os aposentados ganhavam 50, 60 mil, o que não é a nossa realidade. Mais de 60% dos aposentados ganham abaixo de cinco salários mínimos", informa a presidente do Sindsmuvi.

"A nossa realidade é: nós temos um quantitativo enorme de aposentados que estão nesse momento passando por necessidade. Ao longo desses meses [desde janeiro] foi havendo tentativa de construção de diálogo. Em maio tentamos abrir uma mesa de negociação com o secretário da Fazenda, Aridelmo Teixeira. Mas há cerca de dez dias o secretário comunicou que não tem mais negociação, porque a associação de aposentados ajuizou uma ação", resume.

Os servidores, salienta, já foram à Câmara de Vitória várias vezes, inclusive utilizando a tribuna livre, tendo recebido apoio de muitos vereadores, que "de fato reconheceram o prejuízo que os aposentados estão tendo e assumiram compromisso de apoiar a luta do sindicato e dos aposentados".

Em uma delas, no entanto, o prefeito Pazolini exonerou dois guardas municipais que se recusaram a expulsar, da sede da Prefeitura, aposentados que durante um ato na calçada, pediram para se abrigar da chuva dentro do prédio do Executivo.

A situação é grave, ressalta Waleska. "Mas mês após mês os aposentados estão adoecendo, porque estão perdendo seus vencimentos. Nossa luta é por um direito adquirido".

A recente declaração de Aras, destaca, mostra que até dentro do governo federal há uma sinalização sobre a inconstitucionalidade das reformas. "Nós reivindicamos que os vereadores nos auxiliem nesse processo de diálogo, para resolver a situação dos direitos adquiridos dos aposentados, o direito ao salário, depois de muitos anos de contribuição à Previdência e dedicação ao município".