Governador defende entendimento entre estados sobre royalties

O governador Renato Casagrande elogiou a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, que concedeu na noite dessa segunda-feira (18) liminar na ação movida pelo governo do Rio de Janeiro, suspendendo dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012.



Ao chegar ao Senado na manhã desta terça-feira (19), para mais uma rodada de discussão sobre a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS, o governador Renato Casagrande, em entrevista ao Valor Econômico, falou com cautela sobre o assunto.



Casagrande classificou a medida como equilibrada, resgatando o pacto federativo, mas afirmou que os estados produtores não podem ser “arrogantes”. Ele disse que está aberto a um entendimento com os demais entes da federação, desde que os contratos atuais de exploração sejam preservados. 



Apesar da liminar ser favorável ao Rio, tem efeito também sobre o Espírito Santo, embora a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) capixaba ainda não tenha sido analisada.  Casagrande disse que é cedo para comemoração, já que não se trata de uma decisão definitiva, mas destacou que a liminar reforça a expectativa do Rio, do Espírito Santo e de São Paulo por uma decisão de mérito do STF favorável aos produtores.



O Espírito Santo foi o primeiro a ingressar com uma ação no Supremo contra a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional à nova lei de partilha dos royalties na última sexta-feira (15). O Rio de Janeiro ingressou com outra ação em seguida. Ainda na sexta-feira, o estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também acionaram o Supremo, questionando a constitucionalidade da nova lei.



Mais uma vez, Casagrande evitou comentar a movimentação do presidente de seu partido e presidenciável em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que defende a busca de acordo entre União, estados e municípios produtores e demais unidades da federação.



Para os meios políticos, a proposta de Campos é eleitoreira, e Casagrande, apesar de ter declarado que vai trabalhar pelo fortalecimento do pernambucano no Espírito Santo, não está disposto a fazer palanque com a questão dos royalties.



O assunto movimentou o encontro no Senado com seis governadores para discutir o ICMS. Se Casagrande rasgou elogios à decisão da ministra, o governador do Piauí, Wilson Martins, considerou “lamentável” a liminar da ministra Cármen Lúcia.



“Não acho justo os estados produtores ficarem com tudo. Tem que dividir o bolo, um pouquinho. Isso é republicano. A decisão do Congresso foi absolutamente constitucional. Nunca se viu uma votação tão expressiva para derrubada de um veto. É lamentável neste momento se judicializar a questão”, disse Martins à Agência Brasil.



O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, avaliou que a decisão do Congresso em aprovar uma nova distribuição dos royalties ocorreu dentro dos princípios legais. “Na minha opinião, a decisão do Congresso não foi inconstitucional. Acho que ela [a liminar] é equivocada. Mas quem dá a última palavra é o Supremo”, ponderou.