Seis meses após a aprovação do chamado “orçamento impositivo”, o Espírito Santo continua sem receber as aplicações das emendas parlamentares. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o governo federal não liberou um real sequer do total de emendas aprovadas (R$ 165,1 milhões) para o Estado no orçamento deste ano. Deste valor, apenas R$ 9,93 milhões foram empenhados – quando as verbas são efetivamente reservadas no caixa. Esse índice é quase dez vezes menos do que a média do País.
Na comparação com os demais estados, o Espírito Santo aparece como o 18º colocado no total de emendas aprovadas. O Estado cai ainda mais no ranking dos valores empenhados, onde ocupa apenas a 21ª posição entre as 27 unidades da Federação. O Estado faz parte ainda do rol dos que não registraram quaisquer pagamentos de emendas. Na média nacional, a União já pagou quase metade (42,3%) dos valores empenhados, com destaque para o Distrito Federal (R$ 1,28 bilhão) e Rio de Janeiro (R$ 153,95 milhões).
Os dados levam em consideração os repasses feitos até o último dia 9 de julho. É a primeira vez que o governo federal passou a ser obrigado a executar os valores das emendas parlamentares individuais que estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Apesar disso, os números revelam que a realidade se distingue da “letra fria” da lei.
Na divisão por estados, o levantamento da CVM aponta o Distrito Federal como o responsável pelo maior montante: 10% ou pouco mais de R$ 653 milhões – que acabou sendo reajustado para R$ 2,34 bilhões na fase de empenho. Em seguida, aparecem os estados de São Paulo, com R$ 567,86 milhões (8,6% do total) e o Rio de Janeiro, com R$ 553,36 milhões (8,4%).
Na contramão, com o menor porcentual de emendas está o Pará, com apenas 1,2% – pouco mais de R$ 8,3 milhões. Santa Catarina, com R$ 96,8 milhões e Mato Grosso do Sul, com R$ 109,3 milhões são o segundo e o terceiro Estados com menor quantidade de recursos. Em relação à execução das emendas, a CNM constatou que o estado de Minas Gerais teve o maior pagamento de empenhos percentualmente, com R$ 137,2 milhões (65,3%) e Rio Grande do Sul, com R$ 47,4 milhões com 58,4%.
