Começou a contar nesta quarta-feira (16) o prazo para que os deputados estaduais apresentem suas emendas ao Orçamento de 2017. O prazo vai até o dia 29 próximo e as propostas podem ser apresentadas pelo sistema eletrônico. Mas a expectativa é de que até lá muitas discussões sejam travadas nos bastidores da Casa na expectativa de mexer nos valores das emendas parlamentares, que já foram bastante sacrificadas este ano.
Apenas alguns deputados aliados ao governo conseguiram ter suas emendas ao Orçamento de 2016 executadas pelo Palácio Anchieta. Recentemente, o secretário-chefe da Casa Civil, Zé Carlinhos da Fonseca, esteve na Assembleia para conversar sobre o assunto com os deputados. A proposta do governo foi de reduzir a execução das emendas de R$ 1,2 milhão, valor acordado para este ano, para R$ 500 mil. Zé Carlinhos apontou a crise econômica como a responsável pelo corte.
Não bastassem a não aplicação dos recursos e a proposta de R$ 500 mil para este ano – que para muitos deputados não vale a pena, pois não atende às bases – o governo propõe ainda uma redução no valor das emendas individuais para o orçamento do próximo ano. O governador Paulo Hartung (PMDB) quer reduzir o valor em mais de 16%, ou seja, de R$ 1,2 milhão para R$ 1 milhão. A proposta do Palácio Anchieta irritou os deputados, que se sentem desprestigiados com o governo.
Nos bastidores, a irritabilidade dos deputados é grande e a possibilidade de eles abrirem mão do acordo e exercerem suas prerrogativas para mexer em todo o orçamento comeca a ganhar força. Para os meios políticos, o secretário da Casa Civil terá que mostrar toda a sua habilidade para controlar os ânimos dos deputados.
As emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças a partir do dia 30 de novembro e o presidente do colegiado, o deputado Dary Pagung (PRP), vai relatar o projeto. Se o relator rejeitar as emendas dos deputados, eles poderão apresentá-las novamente ao plenário da Assembleia, como destaque.
Não foi somente o valor das emendas que passou pela quilhotina do Palácio Anchieta. De acordo com o Orçamento 2017, a Assembleia e o Tribunal de Contas tiveram corte de 8% na receita, o que resulta num orçamento na casa dos R$ 191 milhões. O governo justifica os cortes em razão da queda de arrecadação do Estado. O Orçamento 2017 do Estado está estimado em R$ 16,19 bilhões. A projeção é menor que a prevista para este ano, que deve fechar o ano em R$ 17.05 bilhões.
