Depois de um ano parada na Comissão de Justiça da Assembleia, a Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2015, do Deputado Sergio Majeski (PSDB), tornando obrigatória a execução orçamentária das emendas individuais, chega ao plenário e com um desfecho já esperado nos meios políticos.
Em uma semana de pouca atividade parlamentar, o líder do governo, deputado Gildevan Fernandes (PMDB), relatou na Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade da matéria. O que chama atenção no caso é que o mesmo projeto já foi aprovado pelo Congresso Nacional e o parecer da Procuradoria da Assembleia se manifesta pela ampla constitucionalidade da matéria.
Outra alegação da base governista de que a matéria “não caberia”, dado o momento de crise, também não convence, já que a PEC determina a possibilidade de readequação dos valores das emendas individuais. A matéria entrou na ordem do dia para dia para a discussão prévia. Para ser aprovada, a PEC precisa ser votada em dois turnos com quórum qualificado. O que deve demorar, já que a Assembleia não tem conseguido sequer quórum mínimo para as votações desde a volta do recesso de julho.
Nessa terça-feira (9), o deputado autor da matéria se queixou da atitude do relator da proposta na Comissão de Justiça. “Causa-me muito espanto o deputado Gildevan Fernandes relatar pela inconstitucionalidade, já que o relatório da Procuradoria aponta à ampla constitucionalidade”, disse Majeski .
O tucano apontou ainda a influência palaciana na discussão e a submissão da Assembleia ao Executivo. “A única pessoa que interessa que esse projeto não seja aprovado é o governador, para que as emendas continuem sendo moeda de torça. Todo mundo sabe que as emendas quando se é da base aliada, os governistas de carteirinha, saem muito mais rapidamente e que o governo usa isso contra quem é crítico”, afrmou o deputado do PSDB.
