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Jorge Anders terá de devolver mais de R$ 210 mil ao cofres estaduais

O ex-prefeito de Vila Velha, Jorge Alberto Anders, deverá ressarcir aos cofres estaduais a quantia equivalente a 71.243,47 VRTE (R$ 210.446,086). A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCES), que constatou uma infração em um contrato, que causou dano injustificado ao erário durante a gestão de Amders à frente da prefeitura, em 2000. 
 
Foram constadas irregularidades encaminhadas pela Secretaria Estadual de Transportes (Setop), na prestação de contas do convênio de cooperação financeira firmado entre o Estado e o município de Vila Velha, tendo por objeto a execução de obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação em cinco regiões administrativas do município. 
 
O valor inicial era de R$ 3 milhões, tendo sido efetivamente repassada a primeira parcela do convênio, no valor de R$ 410 mil. Restou demonstrado que R$ 90.662,01, valores da época, não foram efetivamente aplicados na execução do convênio. No Tribunal de Contas, o processo teve relatoria do conselheiro Rodrigo Chamoun.
 
O TCES constatou ainda que grande parte das notas fiscais arroladas na prestação de contas não trouxe menção ao número do convênio em questão, tendo sido verificado ainda o fracionamento das contratações e a ausência de comprovação de quitação de algumas notas, cenário que se agrava ante o fato de que foi feito saque único no valor total de R$ 395.148,16 para pagamento de todos os credores, sem que tenha sido emitido, contudo, recibo por parte dos beneficiários dos pagamentos.
 
Em seu parecer, Chamoun ressaltou que os fatos atribuídos a Anders, “de tão graves, mereceriam as mais duras reprimendas legais”. O conselheiro acredita que os fatos poderiam acarretar também a inabilitação para o exercício de cargo público e de função de confiança. Mas não aplicou a pena devido ao decurso do tempo. 
 
Neste caso, a condenação não impede que o ex-prefeito venha a disputar a eleição deste ano. Anders, que está filiado ao PTB, vem se movimentando em Vila Velha com interesse de colocar o nome na disputa à prefeitura. 

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