Justiça analisa denúncia de desvio de verba federal contra Gildevan

O juiz de São Mateus e Pedro Canário ouviu na última quinta-feira (16) testemunhas de um processo que tramita desde 2009 contra o deputado estadual Gildevan Fernandes (PV), referente ao seu mandato à frente da prefeitura de Pinheiros, no período de 2001 a 2007. O processo que estava até então parado, ganhou celeridade com a tomada dos depoimentos e depende agora apenas das alegações finais de defesa e acusação para que o juiz possa decidir sobre o caso.



Se condenado, Gildevan não fica fora da disputa eleitoral deste ano, já que a decisão será monocrática e caberá recurso a instâncias superiores. Mas o desgaste político pode ser prejudicial ao deputado que tenta retornar à prefeitura na eleição deste ano.



A instrução do processo é um avanço, já que a história se arrasta desde 2009, quando foi oferecida a denúncia pelo Ministério Público. Desde então houve várias redesignações da audiência de instrução e julgamento, por conta de inúmeros questionamentos da defesa, inclusive incompetência absoluta do juízo.



Segundo a denúncia, Gildevan e outros quatro secretários municipais foram acusados pelo Ministério Publico Estadual de desviar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e do Ensino Básico (Fundeb), no período de 2001 a 2007, quando era prefeito, para pagamento de pessoal não vinculado de fato à área da Educação.  

A denúncia partiu dos próprios servidores, que procuraram o Ministério Público questionando a informação Fundef/Fundeb nos contracheques. Pouco antes de começar a audiência, na última quinta-feira, a defesa de Gildevan apresentou uma petição ao juízo, para um novo adiamento.



O argumento foi O prejuízo em face de uma ação penal que corre, com o mesmo objeto, o que foi negado pelo juiz Ricardo Chiabai. Inicialmente, era prevista durante a instrução a oitiva de 27 pessoas, mas o número foi reduzido para  nove testemunhas, o que permitiu o término da instrução probatória no mesmo dia. Após a apresentação dos memoriais pelas partes, o processo será concluso para sentença.



Na ação de improbidade, o Ministério Público pede a condenação de todos os acusados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.