O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (31), projeto do Executivo que concede incentivo fiscal ao setor de cervejas artesanais. Novamente, o governo do Estado conseguiu aprovar o projeto com facilidade: apenas dois deputados votaram contra: Esmael Almeida (PMDB) e Padre Honório (PT). Mas o resultado folgado do governo não significa que o projeto passou sem discussão.
Nas entrelinhas ficou a percepção de que os deputados viram na matéria um subterfúgio para pressionar, ainda que de forma sutil, o governo do Estado.
A maioria dos deputados posicionou-se a favor da iniciativa do Executivo por acreditar que a matéria impulsiona a economia, gerando emprego e renda. Mas os mesmos que defenderam o projeto, também valorizaram o debate, fortalecendo o discurso do deputado Sérgio Majeski (PSDB), que cobrou coerência na política de incentivos do governo.
O tucano questionou o governo sobre a necessidade de conceder incentivos fiscais a outros setores da economia. Ele destacou especialmente os incentivos à energia solar. Além de Majeski, Freitas (PSB) e José Esmeraldo (PMDB) defenderam a concessão de incentivo à geração de energia limpa.
“O governo tem se negado a assinar o convênio sobre micro e minigeração de energia. É meio paradoxal o governo não assinar um convênio que já foi assinado por mais de 20 Estados brasileiros. A energia é o ‘calcanhar de Aquiles’ para as próximas décadas em vários países do mundo. Aumentar a produção de energia, principalmente de energia limpa, é fundamental”, salientou Majeski.
A deputada Luzia Toledo (PMDB) que vem tentando fazer a interlocução entre o setor e o governo do Estado, afirmou que há uma reunião agendada com os secretários Bruno Funchal (Fazenda), José Eduardo Faria de Azevedo (Desenvolvimento), e com o chefe de gabinete do governador, Paulo Roberto Ferreira, sobre o tema.
O líder do governo Rodrigo Coelho (PDT) negou que houvesse inércia do governo para conceder incentivos ao setor de energia limpa. Ele afirmou que o governo tem receio de “uma queda abrupta de arrecadação em um momento delicado como esse. O governo já começou a fazer estudos sobre o impacto”, justificou o líder do governo.
A justificativa de Coelho, porém, é contraditória à política de incentivos do governo. Afinal, a previsão de renúncias fiscais passa de R$ 1 bilhão/ano, Nos quatro anos do governo Hartung a previsão é de que esse valor chegue a R$ 4,5 bilhões.
O questionamento de Majeski sobre a política de incentivos é a falta de transparência do governo e os critérios de concessão dos pacotes de benesses. Em 2015, o governo aprovou uma lei para impedir a divulgação das empresas que são beneficiadas pelas insenções.
