O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o prefeito de Ponto Belo, Sergio Murilo Moreira Coelho (PSDB), e mais 11 pessoas pela prática de atos de improbidade administrativa no município. A ação é mais um desdobramento da Operação Varredura, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte). O MPE requer o afastamento do gestor tucano.
A ACP tem como objetivo verificar valores que teriam sido recebidos de forma indevida pela municipalidade, assim como a falta de validade dos contratos de prestação de serviços determinados pela prefeitura.
De acordo com a ACP, o prefeito foi conivente com a realização de inúmeros processos licitatórios e contratações diretas no norte e noroeste do Estado, aliado a um grupo que realizava, de forma direcionada e fraudulenta, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços relacionados ao transporte e destinação final de resíduos. As empresas envolvidas foram a RT Empreendimentos e Serviços, Aliança Serviços e Construções LTDA e Qualitar Limpeza e Soluções Ambientais LTDA.
O MPES requer o afastamento do prefeito e dos demais requeridos na ação que atuam em cargos públicos; retenção de valores percebidos por eles dos cofres públicos, via desconto em folha de pagamento e depósito em conta judicial remunerada; além da desconsideração da pessoa jurídica em relação às empresas citadas. A medida é defendida como “forma de garantir a ordem jurídica e o regime democrático”.
Varredura
A primeira fase da Operação foi deflagrada pelo MPES, por meio do Gaeco-Norte e da Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, com participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, no dia 29 de agosto de 2017, nos municípios de São Mateus, Jaguaré, São Gabriel da Palha e Vila Velha. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e três de conduções coercitivas, deferidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus.
O objetivo foi apreender documentos, computadores, mídias e outros equipamentos e materiais para apurar a prática, em tese, de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, fraude a licitação e tráfico de influência. O nome da operação é uma referência à necessidade de varrer a corrupção no setor de coleta e tratamento de resíduos sólidos em municípios do Estado.
No dia 31 de agosto, foi deflagrada a segunda fase da operação, nos municípios de Ponto Belo, São Gabriel da Palha e Baixo Guandu. Foram cumpridos cinco mandados de buscas e apreensões, cinco mandados de conduções coercitivas e dois mandados de prisão preventivos. O empresário Richelmi Milke, dono da empresa RT Empreendimentos e Serviços Ltda, foi preso em São Gabriel da Palha. Também foram apreendidos documentos, computadores, mídias e outros equipamentos e materiais.
