Notícia-crime aponta suposto desvio de recursos do Fundo Partidário no MDB

Notícia-crime contra a ex-senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Provisória do MDB no Espírito Santo, foi protocolada na Superintendência da Polícia Federal (PF), com pedido de abertura de inquérito para apurar suspeita de prática de "crime grave, em benefício pessoal (...), pressupondo-se o desvio de recursos públicos, no valor de R$ 110, 4 mil". O documento aponta suposto desvio do Fundo Partidário.

A denúncia é do movimento União & Ação - MDB Capixaba-ES, constituído por filiados insatisfeitos dos núcleos MDB Jovem, MDB Mulher e MDB Afro, lideranças e fundadores do partido. O documento tem data de 27 de julho, mas começou a ser distribuído aos filiados nesta sexta-feira (18), a pouco mais de um mês do encerramento do mandato de Rose, em setembro, depois de 28 meses à frente da legenda.

Rose foi mantida no cargo "por sucessivas renovações, não legitimadas pelo Estatuto", diz a denúncia, que cita ainda a frustrada tentativa de reeleição da ex-senadora e ressalta: "A rigor, a despeito das irregularidades cometidas junto ao partido, no que se refere a aspetos políticos, pela inobservância do Estatuto, consoante exemplar de relatório anexo, identificados indícios materiais do cometimento de crime em benefício pessoal (...)".

O documento afirma que, no dia 8 de fevereiro deste ano, foi "emitida a Nota Fiscal nº 9254, tendo por emitente prestador de serviços a sociedade – Breda Impressão Digital Ltda - Nome Fantasia: Breda Serviços Gráficos - CNPJ/MF: 18.072.839/0001-09, sediada na Avenida Primeira nº 0 – Loja 05 – Quadra 56 – Bairro Cobilândia – Vila Velha – ES – CEP.: 29.111-160".

O tomador dos serviços, o MDB-ES, quitou a Nota Fiscal, no valor de R$ 110,4 mil, "em parcela única (sem qualquer modalidade de programação – parcelamento), em comprometimento das obrigações de custeio, impondo a condição de inadimplência (...)".

"Acontece que a Nota Fiscal configuraria mera simulação de uma operação/prestação de serviços, posto que apesar do quantitativo individual de 1.270 unidades de agendas blocos e calendários de 2023, totalizando 3.810 unidades, não foram entregues e, obviamente, não foram distribuídas", afirma.

Diz ainda: "Há que se pressupor que sequer foram confeccionados, vez que não há qualquer registro físico de entrega na portaria do condomínio (acesso eletrônico), não há registro de qualquer pessoa que tenha recebido quaisquer dos itens, sem prejuízo de que se trata de um quantitativo de material bastante significativo, mas de interesse restrito ao seio partidário, notadamente restrito aos filiados".

A notícia-crime também destaca: "É possível afirmar, com total segurança, que nenhum filiado ao partido, quaisquer interessados, tenham recebido um único exemplar dos materiais "adquiridos", posto que se trata de operação simulada, operando-se o desvio de recursos públicos, em aporte significativo".

Além disso, aponta "indícios de desvio de recursos públicos, visto que a Nota Fiscal no valor de R$ 110,4 mil foi quitada com recursos originários do Fundo Partidário, enquanto os materiais não foram entregues, sob o propósito de que a operação fosse mantida incógnita, a despeito de que o partido fosse conduzido à inadimplência".

A denúncia acontece  no momento em que se aproxima a data da convenção do partido, no dia 30 deste mês, de acordo com determinação da Executiva Nacional, caso não ocorram alterações, e quando lideranças como o vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), é cogitado para se filiar ao partido.