As críticas mais contundentes partiram do deputado Euclério Sampaio (PDT), que fez menção a ação movida por um procurador do Estado, na condição de advogado, que denunciou o descumprimento do pagamento da revisão anual dos salários do funcionalismo, estopim da paralisação da Polícia Militar no mês passado. O pedetista lembrou a renúncia fiscal provocada pelos incentivos e citou as grandes empresas transnacionais que não precisariam de benefícios deste tipo.
Em sua fala, o secretário da Fazenda defendeu o que classificou como uma “política de desenvolvimento do governo. Não é para beneficiar um ou outro [negócio]. Seria simples dizer que não precisamos fazer uma política de desenvolvimento se não tivéssemos problemas de infraestrutura, porém, hoje existe um gargalo [no Estado]. É preciso de um mecanismo para atração de empresas. Se não fosse essa renúncia, várias empresas não estariam aqui”, disse Funchal.
O titular da Sefaz também afirmou que uma eliminação dos incentivos seria benéfica para São Paulo ou estados que têm melhor infraestrutura. Sendo logo interpelado novamente por Euclério: “Minhas perguntas não foram respondidas. Não sou contra zerar, mas o critério ao preterir a sociedade e o funcionalismo público”, pontuou o pedetista, que também pediu informações sobre os devedores do Estado – cuja montante, nem o perfil dos devedores era sabido por Funchal.
Os deputados José Esmeraldo (PMDB) e Sérgio Majeski (PSDB) também miraram os incentivos fiscais. O peemedebista atacou as grandes empresas que não teriam necessidade, segundo ele, de receber incentivos. “É difícil de me convencer o porquê da Vale ter tantos beneficiamentos”, afirmou José Esmeraldo, que chamou a mineradora de poluidora. Em resposta, Funchal alegou que não se pode “marginalizar o instituto do incentivo fiscal”.
Já o tucano Majeski criticou a falta de transparência sobre os ativos e passivos dos benefícios fiscais. Ele voltou a questionar o governo sobre a aplicação do índice constitucional de 25% do orçamento na educação. O Estado alega que investe 27% com base nos critérios do Tribunal de Contas (TCE), mas o deputado afirma que o índice real é de pouco mais de 22%, desconsiderando os gastos com aposentados e pensionistas.
Sobre essa divergência, Funchal acabou fazendo mea-culpa ao evitar cravar um posicionamento do governo. “De fato, há uma sugestão do TCE, mas enquanto não houver uma mudança vamos seguir essa recomendação. No momento em que o tribunal mudar, nós vamos ter que nos adequar”, admitiu. Majeski retrucou dizendo que o governo deveria cumprir a Constituição.
