Presidente da Câmara promulga projeto 'Eu Escolhi Esperar' em Vitória

A lei que cria o projeto "Eu Escolhi Esperar" em Vitória foi promulgada pelo presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), nesta terça-feira (08). O ato contou com a presença do pastor Nelson Júnior, que lidera a campanha entre jovens evangélicos, estimulando a abstinência sexual até o casamento. Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) pretendem utilizar meios jurídicos para recorrer à matéria, que já foi criticada em outros locais do Brasil por ser ineficaz.

"O projeto EEE [Eu Escolhi Esperar] é um desperdício de dinheiro público, para criação de uma política que não vai surtir os efeitos desejados: redução da gravidez na adolescência. Sugerir aos jovens que escolham esperar não é o que vai solucionar o problema da gravidez na adolescência. Porque, infelizmente, a vasta maioria das meninas que engravidam são de casos de violência sexual - familiar inclusive. E portanto não escolheram ter relações sexuais. Foram forçadas, violentadas", aponta a vereadora Karla Coser.

O projeto foi promulgado pela Câmara porque, após a aprovação do texto em novembro, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) não se posicionou pela sanção nem pelo veto da proposta. O processo foi protocolado na prefeitura no dia 16 de dezembro de 2021, para posicionamento do município no prazo de 15 dias, o que não ocorreu. "É muito curioso isso, para não dizer conveniência política", afirma Camila Valadão, que também avalia formas de recorrer.

"A assinatura da lei deixa para gente, hoje, um conjunto de inquietações. Inclusive, no período de recesso, protocolamos um requerimento pedindo explicações da prefeitura, questionando por que o Executivo Municipal não se pronunciou acerca de um tema tão importante, uma discussão que envolve de maneira muito complexa a vida de crianças e adolescentes", afirma Camila.

Karla Coser informou que também estuda meios de recorrer à decisão. Apesar da proposta ter sido assinada nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, a lei ainda não consta no Diário Oficial.

"Estamos esperando para tê-la adequadamente, porque só existe inconstitucionalidade ou ilegalidade a partir do momento que ela existe. De qualquer forma, estamos avaliando com o jurídico do mandato e com parceiros advogados qual o melhor caminho, se vamos provocar o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ou outro meio. Se for Ação Direta de Inconstitucionalidade, o mandato não tem legitimidade, então precisa ser ajuizada pelo partido, por exemplo", explica.

As duas vereadoras foram as únicas que votaram contra a proposta em novembro do ano passado. Em janeiro, Camila enviou um ofício à Prefeitura de Vitória cobrando a divulgação dos pareceres emitidos pelas áreas técnicas da prefeitura ao analisar o projeto. De acordo com a parlamentar, o Executivo não enviou nenhuma resposta.

"O Executivo Municipal, ao perder o prazo de sancionar ou vetar a matéria, preferiu se omitir. E nós sabemos que omissão é posição. Então isso significa que o prefeito concorda, primeiro, com uma matéria que é inconstitucional. E segundo, entende então, com base nisso, que os adolescentes e jovens da nossa cidade devem ficar reféns de uma política de prevenção à gravidez baseada no 'Eu Escolhi Esperar', o que é lamentável do ponto de vista político. É um retrocesso na nossa cidade", enfatiza Camila.

Em uma publicação nas redes sociais nesta terça-feira, Davi Esmael comemorou a aprovação e agradeceu o apoio do pastor Nelson Júnior na elaboração da proposta.

Medida é considerada ineficaz

Davi Esmael alega que o objetivo da lei é combater a gravidez precoce. O programa será desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e de Educação, com material explicativo voltado aos adolescentes e até palestras para profissionais das duas áreas.

Para Karla Coser, medidas como essas podem afastar os jovens dos métodos contraceptivos e da educação sexual como um todo. "Um bom investimento seria fortalecer o sistema de educação sexual, aliando o Sistema Único de Saúde com a rede escolar, promovendo palestras sobre o tema, discutindo com responsabilidade e sem tabu, as consequências de ter relações sexuais. Inclusive alertando sobre as IST's [Infecções Sexualmente Transmissíveis].

Esse tipo de iniciativa, que já foi questionada até pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em outras ocasiões, também é criticada por profissionais. Em entrevista ao Século no mês passado, a psicóloga Iasmyn Cerutti, integrante do coletivo Resisto-ES, reiterou a ineficiência da proposta.

"Eu acredito ser muito difícil esse projeto ter algum êxito em diminuir os índices de gravidez na adolescência, pois quando se fala em abstinência, não se fala em proteção. A sexualidade já está aí, ela é inerente ao ser humano. Historicamente falando, quanto mais se tentou inibir a sexualidade ao longo da história, mais se falou de sexo", enfatizou.