A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20), na última sessão do ano, a renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo). Pela proposta, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores. A medida não agrada o governador Paulo Hartung (PMDB).
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (22), Hartung classificou a medida como ???fim do mundo???. O governador defende a ideia de que o problema dos estados não é a dívida e sim o inchaço da folha de pagamentos.
???Não deveria ser reaberta a renegociação das dívidas. Elas não são o problema central dos estados, mas sim, a folha de ativos e inativos. De ativos porque teve um crescimento em descompasso com as receitas. E de inativos porque a previdência do serviço público está falida???, afirmou à Folha.
Desde que assumiu o governo, Hartung tem feito uma política de enxugamento de gastos, o que inclui nenhum atendimento às demandas do funcionalismo público. O enxugamento dos gastos é justificado pelo governador como uma forma de reequilibrar contas públicas, que segundo ele, estavam desorganizadas quando assumiu o governo.
Por enquanto, o governo tem conseguido manter os vencimentos dos servidores em dia, o que tem evitado problemas maiores. Mas a fala do governador coloca no colo do funcionalismo a culpa pela dívida dos estados, o que pode irritar as categorias. Para fora do Estado, porém, o discurso ajuda a lustrar sua imagem com a opinião pública e o fortalecendo como liderança nacional.
Para Hartung, sem contrapartidas, como está sendo aprovada a matéria, o governo federal ???vai gastar um dinheiro que o País nao tem, porque temos um déficit de R$ 170 bilhões, para não produzir resultado algum. O único resultado é negativo, de desorganização das contas públicas???, disse.
Em relação ao texto aprovado pelo Senado na semana passada, os deputados federais aprovaram a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira ??? hoje, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos.
Foram retiradas, no entanto, as contrapartidas propostas pelo Senado, como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de novos cargos e de aumentos salariais, entre outros. Agora, caberá a leis estaduais estabelecer as medidas de ajuste para que o plano de recuperação seja celebrado.
