Royalties: estados não produtores contra-atacam liminar do Rio de Janeiro no Supremo

A batalha no Supremo Tribunal Federal (STF) pela partilha dos royalties do Petróleo ganhou um novo episódio na semana passada. O Estado do Rio Grande do Sul armou um contra-ataque para tentar reverter a liminar que paralisou os efeitos da derrubada do veto à nova partilha dos royalties do petróleo, aprovada no Congresso Nacional no início do mês.



A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) gaúcha ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (22),  com pedido de intervenção nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pelos governos do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) contra a nova divisão dos royalties do petróleo.

A movimentação do Rio Grande do Sul beneficia os estados não produtores e serve de resposta à ação dos três estados produtores, para tentar ganhar força política no embate judiciário. Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia, relatora das Adins dos estados produtores, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da nova lei até que a questão seja julgada no Supremo.



A PGE gaúcha pretende convencer os ministros de que a nova lei defende o federalismo cooperativo, que visa a reduzir as desigualdades regionais. Já o Espírito Santo em sua Adin questiona a constitucionalidade das novas regras apontando a quebra de isonomia, a quebra do pacto federativo e afronta a dispositivos constitucionais.



A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar à Adin protocolada pelo Rio de Janeiro. As ações movidas pelo Espírito Santo, São Paulo e Alerj ainda serão analisadas, mas como a medida tem repercussão nacional, a concessão da liminar beneficiou, por tabela, Espírito Santo e São Paulo.