A história dos pagamentos sem os devidos empenhos no final do governo Renato Casagrande (PSB) parece uma história sem fim. Um novo capítulo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DIO) nesta quarta-feira (26), com o secretário de Controle e Transparência (Secont), Eugênio Ricas, denunciando o ex-secretário de Habitação e Desenvolvimento Iranilson Casado à Delegacia de Crimes contra a Administração Pública, para o Ministério Público Estadual (MPES) e Tribunal de Contas do Estado (TCES).
Casado foi um dos secretários investigados no governo passado por realizar pagamentos em sua secretaria sem o devido empenho dos valores, ou seja, sem previsão orçamentária. Na Assembleia, uma CPI foi montada para apurar o caso. As denúncias eram de que houve o pagamento de mais de R$ 297 milhões sem os empenhos.
A CPI com DNA palaciano teria o interesse de indiciar o ex-governador Renato Casagrande, mas o relator da CPI, deputado Euclério Sampaio (PDT), não entendeu desta forma. Ele denunciou no relatório final cinco ex-secretários, mas poupou Casagrande. Além de Iranilson Casado, foram incluídos no documento – Aílton Xavier (Justiça), Fábio Damasceno (Transporte e Obras Públicas), Tadeu Marino (Saúde) e Maurício Duque (Fazenda).
Quando depôs à CPI, Casado negou ter feito pagamentos sem empenho. Como não é mais secretário de Estado, o governo encerrou o processo administrativo contra o ex-secretário. No início do atual governo, a Secont realizou uma série de auditorias em várias secretarias e órgãos do Estado.
Mas como não vinha encontrando os rombos que anunciou com antecedência via imprensa, as publicações sobre os resultados dos levantamentos deixaram de ser publicados no Diário Oficial do Estado. Na Assembleia, a insistência do atual governo se deve ao fato de uma manobra em andamento na Assembleia para forçar à rejeição das contas do ex-governador Renato Casagrande, o que o tiraria do jogo político do Estado em 2018.
A CPI dos Empenhos é outra novela sobre o mesmo assunto que parece insistir em nao chegar ao fim. Nesta quarta-feira, o colegiado adiou mais uma vez a votação do relatório. Como na próxima haverá o feriado de Finados, o próximo encontro será no dia 9 de novembro. A expectativa é de que os aliados palacianos apresentem um relatório em separado, incluindo Casagrande no rol de denunciados pela CPI.