Financiamento, judicialização e planejamento estratégico da saúde foram os pontos centrais abordados pelo secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira, durante prestação de contas das atividades da pasta relativas ao primeiro quadrimestre do ano. A audiência pública foi realizada na manhã desta quinta-feira (2) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
De acordo com os dados apresentados pela secretaria de Estado de Saúde (
Sesa), o governo aplicou de janeiro a abril 18,84% do orçamento do Estado na área da saúde. O secretário lembrou que a aplicação obrigatória de recursos prevista em lei federal é de 12%.
Ainda sobre o financiamento da saúde, o secretário afirmou que a situação orçamentária e financeira ainda continua dramática. “Tínhamos uma dívida herdada de R$ 155 milhões em despesas aplicadas sem empenho. Um quadro complexo na gestão da saúde que precisamos superar”.
Ele explicou que o governo fez remanejamentos de recursos do Orçamento Estadual para permitir que a Sesa alcançasse a quitação dos débitos referentes a serviços executados e não liquidados em 2014 apurados até 31 de maio de 2015, quitação das dívidas com os hospitais filantrópicos e manutenção dos pagamentos de 2015 em dia. Porém, segundo Ricardo de Oliveira, o deficit no financiamento da saúde para o ano de 2015 chega a quase R$ 270 milhões.
O secretário destacou como principais problemas no equilíbrio financeiro o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde: segundo ele, há menor participação da União nos gastos do setor e o aumento das responsabilidades dos Estados e municípios e, por outro lado, desperdício de recursos existentes na gestão da saúde.
Segundo o secretário, nos primeiros quatro meses de 2015, a Sesa inaugurou uma Unidade de Saúde da Família em Viana; realizou a abertura de 66 leitos (39 intensivos e 27 de enfermaria) no Hospital Estadual de Urgência e Emergência e a abertura oito leitos de enfermaria no Hospital Estadual Infantil de Vitória.
Outro ponto de destaque no discurso do secretário foi a judicialização da saúde, isto é, quando a Justiça é utilizada como via para resolver problemas de acesso a medicamentos, próteses e vagas para internação no SUS e hospitais privados.
De janeiro a abril, a Sesa atendeu a 2.928 decisões judiciais. Os pagamentos principais foram referentes à liberação de internações e medicamentos. O secretário ainda apresentou os projetos da Sesa para melhorar a prestação de serviços de saúde. A pasta realizou um seminário de planejamento estratégico e identificou os principais desafios.
Ricardo de Oliveira destacou a necessidade de ampliar a resolutividade e cobertura da rede primária de saúde, por meio da qualificação de profissionais, da política de cofinanciamento da atenção primária com os municípios e da conclusão de obras já iniciadas em vários locais do Estado, como 16 novas Unidades Saúde da Família, três Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e uma Unidade de Pronto Atendimento.
A gestão pretende concluir, em dois anos, a obra do Hospital Estadual de Urgência e Emergência. Outra ação é a construção do Hospital Geral de Cariacica. Está prevista a abertura de cinco centros de consultas e exames especializados nas regiões estratégicas do Estado para atender à população e evitar a movimentação para hospitais da Grande Vitória. Além disso, a meta é disponibilizar 224 novos leitos em serviços já existentes e oferecer cobertura completa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Região Metropolitana.
