Enquanto os deputados estaduais não iniciam o exame da prestação de contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB), a CPI dos Empenhos se encarrega de criar o clima para a votação. Nesta quarta-feira (29), a comissão ouviu o depoimento do secretário de Transparência, Marcelo Zenkner, que voltou a denunciar a existência de gastos sem a devida reserva orçamentária (empenhos) no ano passado. Segundo o promotor de Justiça licenciado, as despesas sem empenho ultrapassaram R$ 276,3 milhões.
Os novos números são inferiores aos divulgados pelo próprio secretário em fevereiro. Naquela ocasião, Zenkner apontou um total de R$ 295 milhões em despesas sem empenho, porém, os supostos pagamentos irregulares foram um a um sendo desmentidos após sindicâncias abertas em cada órgão. Chama atenção que, desta vez, até mesmo os secretários da gestão Paulo Hartung (PMDB) não se estendem sobre o total de dívidas herdadas sem previsão no orçamento da administração socialista.
Segundo Zenkner, apenas a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) teria deixado um total de R$ 163 milhões em despesas sem empenho. Número diferente do informado pelo atual titular da Sesa, Ricardo de Oliveira, que, em depoimento à CPI no início do mês, garantiu que os valores já ultrapassam os R$ 180 milhões.
Em relação às demais secretarias, o titular da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) listou despesas sem empenho na ordem de R$ 86 milhões na pasta de Desenvolvimento Urbano; R$ 8,7 milhões na Fazenda; R$ 7,3 milhões na Justiça e R$ 2,9 milhões na pasta de Transporte. A soma de demais órgãos estaduais chegaria ao valor de R$ 7,9 milhões.
Durante o seu depoimento à CPI, Zenkner tentou impressionar os integrantes da comissão ao levar um calhamaço de documentos, que foram entregues ao relator dos trabalhos, deputado Rodrigo Coelho (PT). Anteriormente, o petista já havia solicitado todos os comprovantes de despesas ao titular.
Para o próximo encontro, os membros da Comissão aprovaram a convocação do ex-secretário da Fazenda, Mauricio Duque, e do ex-secretário de Planejamento, David Diniz de Carvalho, atual titular de pasta semelhante na Prefeitura de Vitória, para que eles expliquem os motivos que levaram a ordenação das despesas sem os respectivos empenhos. O ex-secretário de Saúde, Tadeu Marino, foi o primeiro integrante da gestão Casagrande a ser ouvido, logo no início dos trabalhos da CPI.
A previsão é de que os deputados encerrem os trabalhos até o dia 30 de outubro. Nos bastidores, a principal intenção da CPI seria criar um clima para a rejeição das contas de Casagrande no exercício de 2014, que recebeu o parecer prévio pela aprovação sem qualquer tipo de ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A comissão é formada apenas por membros da bancada governista na Casa, sendo presidida pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), que foi o principal articulador da tentativa da rejeição das contas de 2013 do socialista.
