Segue impasse sobre taxa de fiscalização do petróleo na Assembleia

O tão festejado projeto da Mesa Diretora da Assembleia, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização dos Impactos Ambientais Locais da Exploração de Petróleo e Gás (TFIA) no Espírito Santo, ainda não foi votado pelo plenário da Casa.



O projeto que recebeu emenda na Comissão de Justiça tem dado trabalho aos parlamentares, que tentam torná-lo constitucional. Ao instituir a Estado o poder de polícia, a Assembleia estaria exorbitando de suas funções, o que forçaria o governo do Estado a vetar a matéria.



O relator do projeto na Comissão de Justiça da Casa, Elcio Alvares (DEM), bem que tentou, mas não conseguiu um consenso para aprovar a matéria na comissão por uma falta de entendimento. O proponente da emenda, Gildevan Fernandes (PV) tentou argumentar em defesa de sua sugestão, mas o deputado Paulo Roberto (PMDB) deixou transparecer que a emenda, se for aceita na comissão de justiça, não passará pelas demais.



Sem acordo e sem quorum para a manutenção da sessão, o projeto volta a ser discutido nesta quarta-feira (20). O projeto deve ser analisado também pelos colegiados de Cidadania, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Finanças.  



Lei do silêncio



A sessão caiu antes de encerrada a ordem do dia, por isso, os oradores não falaram. Mas na fase das comunicações, nenhum deputado quis falar sobre as denúncias envolvendo o ex-governador Paulo Hartung e o posto fiscal de Mimoso do Sul. Nessa segunda, Euclério Sampaio (PDT) e Gildevan Fernandes (PV) falaram sobre o assunto, o primeiro atacando e o segundo, defendendo. Mas o assunto não voltou à pauta de debate nesta terça.



Dois temas tomaram conta da sessão: as chuvas que atingem o Estado desde a noite dessa segunda-feira e a liminar da ministra Cármen Lúcia suspendendo os efeitos da derrubada dos vetos à lei de partilha dos royalties do petróleo.