Vereador pede impeachment de Pazolini em sessão especial da Câmara de Vitória

Um pedido de impeachment do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) foi protocolado nesta quarta-feira (20) pelo vereador Vinicius Simões (Cidadania), apontando "infrações político-administrativas". O vereador pediu o recebimento da denúncia e a admissibilidade do processo e a cassação do mandato, depois de analisado pelo plenário da Câmara Municipal.

Simões anunciou o pedido durante sessão especial de prestação de contas do prefeito, e, na réplica Pazolini rebateu e passou a acusar Vinícius, relembrando fatos de gestões anteriores, com citação de "malas de dinheiro" e pedidos de "propina". Disse ainda que o vereador precisa de "apoio espiritual, apoio médico (Psiquiatria)" e "Deus vai lhe perdoar".

Aliado do prefeito, o vereador Davi Esmael (PSD), pediu o arquivamento do pedido de impeachment de imediato, mas o presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), disse que teria que avaliar o documento antes de adotar qualquer decisão.  

A representação aponta "utilização indevida da máquina pública; contratação de empresas ligadas a servidor; utilização de equipamentos públicos para promoção de empresa privada; e violação do princípio da imparcialidade". A denúncia inclui, ainda, o patrocínio de R$ 150 mil do show do cantor Roberto Carlos, "em troca de 400 ingressos".

O documento tem base em infrações a normas e decretos, entre eles o Decreto 20.820/2022, que dispõe sobre a vedação ao nepotismo no âmbito da administração pública direta e indireta do município. Segundo o vereador Vinícius Simões, o decreto proíbe a "contratação no âmbito de cada órgão e entidade de pessoa jurídica na qual exista administrador ou sócio com poder de direção familiar de detentor de cargo em comissão".

O uso do site da prefeitura para ataques pessoais a adversários políticos, também foi destacado pelo vereador, ao abordar o princípio de impessoalidade. Vinícius destaca que o prefeito publicou matéria negativa sobre um processo de natureza cível, configurando utilização indevida de um canal oficial do município.

Ressalta, ainda, que conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Vitória, constitui-se "infrações político-administrativas do prefeito municipal praticar, contra expressa disposição da lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, com sujeição ao julgamento pela Câmara dos Vereadores".

Vinícius Simões destaca a conduta reiterada do prefeito de promoção pessoal na participação em shows e eventos realizados no município de Vitória, tema já abordado em outras ocasiões, inclusive por outros vereadores.

Esse é o segundo pedido de impeachment do prefeito Lorenzo Pazolini. Em julho deste ano, o vereador André Moreira (Psol) protocolou pedido nesse sentido em que apontou três crimes previstos na Lei Orgânica do Município e no Decreto Lei Nº 201/1967, que dispõe de crimes de responsabilidade. O presidente da Câmara, no entanto, rejeitou o pedido.

André listou que o prefeito não respondeu a "requerimentos de informação e indicações e respostas intempestivas; ausência de prestação de contas semestral nos primeiros semestres de 2021 e de 2023; e atos de promoção pessoal em eventos culturais promovidos pelo município de Vitória, onde o prefeito sobe ao palco para cantar ao lado de seus contratados". São infrações também inseridas na representação de Vinícius Simões.