Placar provisório ficou em 4 a 3 pela tramitação separada dos casos de Moraes e Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária que analisava a Petição 16.662 sem decidir se será aberta investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, depois de uma sessão marcada por divergências entre os integrantes da Corte e pela discussão sobre a tramitação conjunta ou separada dos procedimentos relacionados a Moraes e André Mendonça.
A discussão começou com uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que os casos dos dois ministros fossem analisados conjuntamente. A proposta dividiu o Plenário e, antes da interrupção, havia quatro votos pela tramitação separada e três pela reunião dos processos, com o voto de Dino ainda não contabilizado em razão do pedido de vista.
Presidente do STF e responsável pela condução da sessão, Edson Fachin defendeu que os procedimentos permanecessem separados. Na abertura dos trabalhos, afirmou que o tribunal deveria se concentrar nos fatos e nas questões jurídicas, e não em conflitos pessoais entre os ministros. “Nós julgamos fatos, nós julgamos questões jurídicas, não julgamos pessoas”, disse Fachin durante a sessão. O ministro também pediu serenidade aos colegas diante da dimensão institucional do julgamento.
Gilmar Mendes, por outro lado, sustentou a reunião dos procedimentos e questionou a forma como o caso havia chegado à Presidência do Supremo. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam a proposta de análise conjunta, enquanto André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação.
Dino pede vista após confronto
Flávio Dino também defendeu a reunião dos casos, mas interrompeu a votação com pedido de vista. Ao justificar a medida, criticou o andamento dos trabalhos e classificou a condução da sessão como “desastrosa”, em referência ao ambiente de confronto instalado no Plenário.
O pedido de vista significa que a análise da questão de ordem não foi concluída. Assim, o STF ainda terá de decidir se os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça serão examinados separadamente ou em conjunto antes de avançar para os demais pontos da Petição 16.662.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que não existe pedido formal da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou de Mendonça para que seja aberta investigação contra ele. O ministro questionou, portanto, a possibilidade de o próprio STF determinar a abertura de uma apuração sem provocação dos órgãos responsáveis pela investigação. “Não há pedido de investigação contra mim”, afirmou Moraes. O ministro também sustentou que não caberia ao Supremo substituir o Ministério Público na iniciativa de uma investigação, enquanto Fachin apresentou entendimento diferente da possibilidade de atuação do Plenário diante de indícios de crime.
A discussão se deu no contexto de um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O material contém referências a conversas entre Vorcaro e um número atribuído a Moraes, mas a existência das mensagens não equivale, por si só, a uma conclusão de eventual irregularidade ou crime.
Moraes e Mendonça trocam acusações
A sessão também foi marcada por um confronto direto entre Moraes e Mendonça. Em determinado momento, Moraes afirmou ter testemunhas de que Mendonça teria feito uma determinada afirmação em reunião, ao que o relator do caso respondeu imediatamente: “Mentira!”.
Moraes reagiu perguntando “Mentira?”, e Mendonça respondeu novamente: “Pode chamar quem quiser, vão mentir”. O entrevero foi durante a discussão que tratou da condução das investigações e das acusações apresentadas ao Plenário.
A tensão também envolveu Gilmar Mendes e Mendonça. Em outro momento, Gilmar criticou a condução processual do caso, enquanto Mendonça defendeu as medidas que havia adotado como relator das investigações relacionadas ao Banco Master.
A ministra Cármen Lúcia, que votou pela tramitação separada dos procedimentos, manifestou preocupação com o nível de conflito exposto durante a sessão. Ao final dos debates, pediu desculpas à sociedade pelo ambiente criado no Plenário. “Estou em estado de consternação e tristeza”, afirmou Cármen Lúcia, ao comentar o episódio. A ministra defendeu a preservação da instituição e demonstrou preocupação com o impacto das disputas internas na confiança da sociedade no Supremo.
Dois dirigentes da PF continuam no caso
A controvérsia também envolve diretamente a cúpula da Polícia Federal. Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral Andrei Augusto Passos Rodrigues e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. Posteriormente, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois, mas Fachin suspendeu as decisões conflitantes e levou a controvérsia ao Plenário.
A situação de Rodrigues e Almada não foi definitivamente solucionada na sessão desta terça-feira. O julgamento interrompido por Dino mantém pendentes as questões relacionadas às decisões que atingiram os dois dirigentes e aos relatórios de inteligência produzidos pela PF.
Ao final da sessão, o STF não decidiu pela abertura ou pelo arquivamento de uma investigação contra Moraes. Também não concluiu a discussão em relação à tramitação conjunta ou separada dos procedimentos, que deverá ser retomada após a devolução do processo por Dino, que tem até 90 dias para fazê-lo.
Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação da questão de ordem, em razão de manifestações de suspeição ou impedimento. Com isso, o julgamento ficou restrito aos ministros considerados aptos a participar da deliberação.
