Vereadores querem CPI para cobrar execução de emendas parlamentares

Os vereadores de Vitória Vinícius Simões (Cidadania), André Moreira (Psol) e Karla Coser (PT) assinaram, nesta sexta-feira (10), pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar irregularidades em processos de emendas parlamentares, que colocam em risco recursos federais para entidades filantrópicas, calculados em R$ 2 milhões. O atraso no andamento das emendas atinge principalmente a área de assistência social, com ameaça de recursos federais serem devolvidos à União.

Para criação da CPI, é necessário o mínimo de cinco assinaturas e, segundo Vinícius, autor da iniciativa, esse será o esforço que cada um deverá desenvolver, considerando o perfil atual da Câmara de Vereadores, cuja maioria é alinhada ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Os trabalhos da comissão deverão ser realizados no prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

Nessa quinta-feira (9), em reunião no Conselho Municipal de Assistência Social (Comasv), foram analisados sete processos, que serão juntados a outros, totalizando 22 nos quais foram detectadas irregularidades. "Eu, André Moreira e Karla Coser vamos pedir a abertura de CPI sobre a questão das emendas parlamentares, que estão há dois anos travadas na prefeitura", disse Vinícius Simões.

Destacou que os "recursos que iriam principalmente para entidades filantrópicas já foram devolvidos e que outros poderão ser, também, por falta de competência administrativa da prefeitura".

A vereadora Karla Coser aponta que a preocupação é grande, porque essas emendas são fundamentais para o funcionamento e, muitas vezes, para o pagamento de funcionários. "O ponto principal da nossa crítica é que o prefeito insiste em dizer que está economizando, porque não nomeia determinadas pessoas, enxugando cargos, mas isso tem comprometido a qualidade dos serviços na cidade. Então falta pessoal para cuidar dessa demanda, gente qualificada para ocupar esses espaços e para que o município não perca esses valores", comenta.

Karla entende que é necessário "garantir que esse dinheiro, que foi arrecadado com trabalho, com articulação dessas instituições, não seja devolvido para a União, porque vai fazer falta para nossos jovens. São associações muito respeitadas, como a Apae, Lar dos Idosos Monsenhor, Associação Beneficente Praia do Canto e muitas outras que são fundamentais".

Para o vereador André Moreira (Psol), o tema é de alta gravidade, pois afeta uma área muito sensível. Ele citou um processo envolvendo a compra de um carro de sete lugares, que, apesar de ter havido uma entrega simbólica, ainda não chegou à entidade assistencial.

"Há processos que estão sem andamento e correm o risco de serem anulados", comenta, enfatizando que várias irregularidades foram identificadas na reunião com representantes do Comesv.

As instituições que prestam serviço de assistência social recebem recursos por meio de emendas parlamentares, que ainda não foram repassadas pela administração municipal, por atraso no andamento dos processos. Esse dinheiro, que não pode ser enviado para as entidades, é distribuído pelo Ministério da Cidadania para a Prefeitura de Vitória, mas, sem haver a execução dos projetos para os quais foi destinado, precisa voltar ao governo federal.