Com apoio de entidade, Estado institui o Dia Estadual dos Cuidados com a Voz
A sanção da lei estadual 10.071/2013 está sendo comemorado pela Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa). A lei, oriunda do projeto de lei n° 120/2013, e autoria da deputada estadual Luzia Toledo (PMDB) institui o Dia Estadual dos Cuidados com a Voz, a ser celebrado no dia 16 de abril.
A entidade atua na expansão e fomento de projetos de lei de prevenção e promoção da saúde em todo o País. Ainda que o esforço maior seja para a promulgação de leis federais, projetos de lei estaduais e municipais também são o foco da SBFa.
A lei garante subsídios para os cuidados com a voz, estabelecendo o 16 de abril como o principal dia para a disseminação de informação para a sociedade, além da realização de ações de prevenção e detecção de sintomas que favoreçam o diagnóstico precoce de doenças, como o câncer na laringe.
Em âmbito federal, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa tornar obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS) em recém-nascidos o “teste da linguinha” que identifica precocemente a língua presa. O teste já é lei em diversos municípios brasileiros.
Outro projeto que tramita na Câmara e é apoiado pela SBFa trata da obrigatoriedade da presença de fonoaudiólogos nas escolas, com o objetivo de realizar acompanhamento em alunos com Transtorno de Déficit de Atenção (TDH) e dislexia.
O Dia Estadual dos Cuidados com a Voz será divulgado em escolas e órgãos públicos, através de materiais gráficos educativos, como, folder, cartaz, panfleto, entre outras ações de responsabilidade do Governo do Estado. Além do apoio da SBFa, as propostas também são fomentadas pelo do Conselho Regional de Fonoaudiologia do Espírito Santo (CREFONO 6)
A conquista da categoria no Estado vai ser apresentada no 21º Congresso Brasileiro de Fonoaudiologia, que acontece de 22 a 25 de setembro, em Porto de Galinhas, Pernambuco.
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