Contarato solicita audiência pública no STF para defender piso da Enfermagem
A Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), entidade que representa as empresas privadas do setor, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a Lei 14.434/2022, que fixou piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares técnicos de enfermagem e parteiras. Diante disso, o senador Fabiano Contarato (PT), autor da lei, protocolou ofício ao STF, solicitando a concessão de uma audiência pública.
O parlamentar, por meio do documento, endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, também se colocou à disposição para fazer a defesa da matéria no momento do julgamento. No ofício, Contarato destaca que o processo legislativo do projeto de lei é uma das mais importantes manifestações da democracia. "A deliberação do projeto incluiu debates, discussões e processos de construção de acordos políticos, que ocorreram em ambas as Casas do Congresso Nacional, obedecidas as regras definidas e expressas na Constituição e nos seus Regimentos Internos", frisa o ofício.Em suas redes sociais, o senador afirmou que "após uma dura e corajosa luta da enfermagem para aprovar uma Emenda à Constituição e uma lei originária de minha autoria, o sindicato dos patrões se rebela contra o piso da enfermagem. Mas não vamos nos calar! Vai ter luta! Vamos defender os direitos conquistados do assédio empresarial!". Ele destaca ainda que "a Lei 14.434/2022 possui densidade constitucional suficiente para o reconhecimento e a valorização salarial desses profissionais da saúde. O piso da enfermagem é uma conquista social".
O piso salarial foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quinta-feira (4), final do prazo regimental. Entretanto, Bolsonaro vetou o reajuste anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A atitude é questionada pela categoria, que agora vai se mobilizar pela derrubada do veto, a ser discutido na Câmara dos Deputados. O restante da matéria vira lei.
Contarato (PT), na ocasião, se pronunciou em suas redes sociais sobre a sanção. "(...) É a maior e mais justa homenagem que podemos fazer a esses profissionais! É uma dívida do Brasil com esses heróis imprescindíveis na vida da população e na garantia constitucional do direito à saúde". Quanto ao veto, o senador convocou a categoria em suas redes sociais para se mobilizar pela derrubada. "Já sabíamos que ele poderia fazer algo para não dar a vitória integral à Enfermagem, por isso, precisamos nos unir pela derrubada desse veto no Congresso!", reforçou.
O PL estabelece piso para enfermeiros em R$ 4,75 mil, 70% deste total - R$ 3,2 mil - para técnicos de Enfermagem, e 50% - R$ 2,7 mil - para auxiliares e parteiras. O projeto foi encaminhado para sanção após a promulgação, em julho, da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, a PEC da Enfermagem, que insere o piso na Constituição, para evitar uma eventual suspensão na Justiça.
Bolsonaro sanciona piso da Enfermagem, mas veta reajuste pelo INPC
Valeska Fernandes, presidente do Sindienfermeiros-ES, afirma que categoria vai se mobilizar pela derrubada do veto na Câmara
https://www.seculodiario.com.br/politica/bolsonaro-sanciona-piso-da-enfermagem-mas-veta-reajuste-pelo-inpc
'Os mais prejudicados serão enfermeiros do serviço público'
Sindienfermeiros-ES considera que veto de Bolsonaro é mais um argumento para não conceder reajustes
https://www.seculodiario.com.br/politica/mais-prejudicados-pelo-veto-serao-enfermeiros-do-servico-publico-diz-sindicato
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