Com formação indicada no início do mês de agosto na plenária final do seminário “O futuro do Hucam em debate”, realizado na Universidade Federal do Estado (Ufes), o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública terá o primeiro encontro para sua criação nesta terça-feira (11), às 18h, na sede da Associação de Docentes da Ufes (Adufes). Sua principal função será realizar ações de enfrentamento a políticas de privatização da saúde, principalmente em relação ao Hospital Universitário Antonio Cassiano de Moraes (Hucam).
O Fórum será formado pelos três segmentos da universidade, por trabalhadores da área da saúde, movimentos sociais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O maior motivo para a criação do Fórum foi a aprovação da entrada do Hucam – maior complexo médico-hospitalar do Estado – na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo federal para gerir e captar recursos para os hospitais universitários de todo o País. A Ebserh foi apresentada como a solução para a chamada “crise” dos mesmos, resultado da falta de pessoal.
A Ufes já iniciou o seu processo de entrada na empresa. No último mês, após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) e a própria Ebserh, o Hucam encaminhou a contratação de 444 profissionais por meio de terceirização, a fim de normalizar o atendimento e reabrir 59 leitos. Segundo a reitoria da universidade, a medida é paliativa, mas já inicia a consolidação da empresa.
Segundo o movimento, os hospitais universitários hoje não têm funcionários suficientes para realizar as funções e atender corretamente aos usuários, resultado de políticas de sucateamento da saúde pública implementadas pelos sucessivos governos do País, preferindo a terceirização aos concursos públicos.
A alternativa apresentada pelo governo federal – a Ebserh – é rechaçada pelos movimentos. As entidades que compõem o Fórum, segundo manifesto construído no seminário de agosto, consideram a criação da empresa “um enorme passo no aprofundamento do processo de privatização da política da saúde já em curso”. A Adufes disponibilizou o manifesto em seu site oficial, assim como a lei e o decreto de criação da empresa, a resolução do Conselho Universitário da Ufes que aprova a entrada da empresa no Hucam, entre outros documentos.
Há, também, os que acreditam que a Ebserh não representa a privatização dos hospitais universitários, como é o caso do diretor-geral do Hucam, Emílio Mameri. “Nós não enxergamos da mesma forma que os movimentos estão colocando. A empresa é a única alternativa para recompor o nosso quadro de profissionais”, afirma ele.
A Ebserh poderá, por exemplo, oferecer leitos dos hospitais universitários à iniciativa privada. Segundo a Adufes, isso irá diminuir o número anteriormente destinado ao SUS e criar praticamente dois hospitais dentro do mesmo: o do setor privado, mais ágil e de melhor qualidade; e outro – a “parte pública” – com processos demorados e com menores condições estruturais. Além disso, os hospitais passariam a contratar funcionários não mais por concurso público, mas sim prioritariamente por contrato temporário (via Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT), flexibilizando os vínculos trabalhistas e ferindo a autonomia universitária.
