Sexta, 29 Março 2024

PEC da Enfermagem é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados

sesso_camaradosdeputados_FotoCamaradosDeputados Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, do piso nacional da Enfermagem, foi aprovada em segundo turno na sessão desta quarta-feira (13) da Câmara dos Deputados. Foram contrários à matéria somente os deputados do Partido Novo, excluindo, portanto, os parlamentares da bancada capixaba. A PEC segue, agora, para promulgação.

A bancada do Espírito Santo é composta por Helder Salomão (PT); Da Vitória, Evair de Melo, Neucimar Fraga e Norma Ayub, do PP; Soraya Manato (PTB), Paulo Foletto (PSB), Amaro Neto (Republicanos), Felipe Rigoni (União) e Lauriete (PSC).

A PEC foi aprovada em primeiro turno nessa terça-feira (12), mas a votação em segundo turno não foi possível nessa mesma sessão, pois ela foi suspensa, sendo adiada para esta quarta. O motivo da suspensão foi uma instabilidade técnica, que impossibilitou a votação de forma remota, já que os deputados podem registrar presença e depois, caso precisem se retirar do Plenário, votar por meio do sistema Infoleg.

Durante a orientação de voto dos partidos, dois parlamentares capixabas se pronunciaram. Neucimar Fraga questionou o argumento do Partido Novo contra a PEC. A sigla alega que o piso irá aumentar o desemprego em meio à categoria. "Agora, com um salário melhor, o técnico que tem que trabalhar em dois, três lugares, vai poder ter um emprego melhor. Vai poder abrir mão de uma vaga de trabalho e abrir espaço para quem está desempregado", disse.

Soraya Manato afirmou saber do empenho do profissional da enfermagem, mas afirmou se preocupar "com os hospitais filantrópicos e as Santas Casas". Recordou que há projetos no Senado e na Câmara dos Deputados para garantir a fonte financiadora do piso e que a Câmara deve se dedicar a isso.

De autoria da deputada Eliziane Gama (Cidadania-MA), a PEC da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá o piso salarial nacional da Enfermagem, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça.

A PEC determina também que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

Veja mais notícias sobre Saúde.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Sexta, 29 Março 2024

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://www.seculodiario.com.br/