TJES publica acórdão de decisão que determina nomeações na Sesa
Foi publicado na edição desta segunda-feira (26) do Diário da Justiça o acórdão da decisão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa que determinou que o Estado cesse os contratos temporários na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e nomeie os aprovados no concurso realizado para 2013. Depois da publicação iniciam-se os prazos de recurso ou o cumprimento da medida pelo governo.
Na sentença, o magistrado detalha que constatou a existência de 152 enfermeiros com vínculo temporário, sendo que alguns desses contratos vinham sendo renovados desde 2006. Havia, ainda, 212 auxiliares de enfermagem, 1.110 técnicos de enfermagem, 77 farmacêuticos, cinco auxiliares de laboratório, 61 fisioterapeutas (vários com mais de um contrato), 343 médicos (também vários com mais de um vínculo em aberto) e 50 assistentes sociais todos em designação temporária.
O desembargador determinou que até 31 de dezembro deste ano sejam cessadas as contratações temporárias na Sesa e que, no prazo máximo de 30 dias, sejam nomeados os candidatos aprovados para as vagas que estão sendo ocupadas por comissionados.
Com o subterfúgio de haver a determinação judicial que vedava a renovação dos contratos temporários, a Sesa chegou a demitir os trabalhadores com este vínculo há duas semanas, deixando hospitais com número crítico de funcionários.
Por conta desta demissão, o Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (Sindsaúde) fez um protesto para pedir que os temporários fossem readmitidos, ressaltando que os servidores precisam ser concursados, mas faltou bom senso em demitir os trabalhadores temporários enquanto as vagas não fossem preenchidas, colocando os hospitais em risco de colapso no atendimento por falta de pessoal.
Para se resguardar diante da possibilidade de colapso no atendimento, os servidores registraram um boletim de ocorrência na Delegacia Regional de Vila Velha contra o Estado para se isentar de responsabilidade sobre o que pode acontecer caso o número de servidores continuasse em estado crítico.
Na sentença, o magistrado detalha que constatou a existência de 152 enfermeiros com vínculo temporário, sendo que alguns desses contratos vinham sendo renovados desde 2006. Havia, ainda, 212 auxiliares de enfermagem, 1.110 técnicos de enfermagem, 77 farmacêuticos, cinco auxiliares de laboratório, 61 fisioterapeutas (vários com mais de um contrato), 343 médicos (também vários com mais de um vínculo em aberto) e 50 assistentes sociais todos em designação temporária.
O desembargador determinou que até 31 de dezembro deste ano sejam cessadas as contratações temporárias na Sesa e que, no prazo máximo de 30 dias, sejam nomeados os candidatos aprovados para as vagas que estão sendo ocupadas por comissionados.
Com o subterfúgio de haver a determinação judicial que vedava a renovação dos contratos temporários, a Sesa chegou a demitir os trabalhadores com este vínculo há duas semanas, deixando hospitais com número crítico de funcionários.
Por conta desta demissão, o Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (Sindsaúde) fez um protesto para pedir que os temporários fossem readmitidos, ressaltando que os servidores precisam ser concursados, mas faltou bom senso em demitir os trabalhadores temporários enquanto as vagas não fossem preenchidas, colocando os hospitais em risco de colapso no atendimento por falta de pessoal.
Para se resguardar diante da possibilidade de colapso no atendimento, os servidores registraram um boletim de ocorrência na Delegacia Regional de Vila Velha contra o Estado para se isentar de responsabilidade sobre o que pode acontecer caso o número de servidores continuasse em estado crítico.
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