Liderança denuncia que agentes públicos não apresentaram ordem para desocupação
As famílias que permanecem na Ocupação Chico Prego, no Centro de Vitória, cobram explicações para a atuação da Guarda Municipal durante uma abordagem realizada no domingo (23) quando cinco viaturas estiveram no local, por volta das 21 horas, e agentes afirmaram que as moradoras deveriam deixar o imóvel por determinação de uma “ordem superior”. O relato foi feito por uma das lideranças da ocupação, Rafaela Regina Caldeira. Não foi apresentado qualquer documento que indicasse quem determinou a ação, ou qual seria o fundamento da ordem.
A incidente ocorre em meio a um acordo firmado entre as famílias e a Prefeitura de Vitória no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Rafaela explica que a saída do prédio está prevista para 2 de setembro, enquanto o Município assumiu compromissos relacionados ao auxílio-aluguel e à busca de uma solução habitacional definitiva para as famílias. No entanto, os agentes chegaram ao imóvel e solicitaram que as famílias desocupassem o prédio naquela mesma noite. As moradoras permaneceram atrás do portão, que foi fechado para impedir a entrada da Guarda Municipal.
Segundo a liderança, quando o vereador Jocelino (PT) chegou ao local, o agente inicialmente teria reiterado que se tratava de uma “ordem superior”. Depois, teria mencionado o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) , mas não conseguiu informar quem havia determinado a retirada das famílias. A ausência de uma ordem formal é justamente um dos pontos que o movimento pretende esclarecer. Rafaela afirma que nenhum documento foi mostrado às moradoras e que também não houve identificação de quem teria solicitado a atuação da Guarda. “Não tinha nenhum papel para cumprir essa reintegração que ele estava querendo fazer. Ele queria que a gente mostrasse a nossa ordem de permanecer no local”, afirmou.
Rafaela destaca que não havia representantes de outros órgãos acompanhando a abordagem, somente a Guarda Municipal esteve no local. Ela afirma que, em determinado momento, um dos agentes elevou o tom de voz e teria ameaçado dar voz de prisão às moradoras caso continuassem questionando a ação. O agente teria sido identificado como “Inácio”, pelo nome inscrito na farda, mas ainda não foi identificada a função hierárquica dele na corporação.
A abordagem deixou as três famílias que permanecem na ocupação apreensivas. Segundo Rafaela, todas as pessoas que vivem atualmente no espaço são mulheres e crianças. “Estamos com medo de a qualquer momento eles invadirem aqui e tirarem essas mulheres sozinhas aqui de dentro do espaço à força”, afirmou. A ocupação chegou a reunir 15 famílias no local, sendo que dez já foram realocadas, restando três famílias no prédio da antiga Escola Municipal São Vicente de Paula.
Rafaela afirma que o episódio de domingo foi especialmente preocupante porque o movimento já havia construído um entendimento com a Prefeitura em relação à saída do imóvel. Para ela, a presença da Guarda Municipal antes do prazo estabelecido levanta dúvidas quanto à origem da determinação. “Eu queria entender de onde veio, se a gente fez um acordo com a prefeitura e eles querem fazer uma coisa dessas na calada da noite, em pleno domingo, querendo descumprir uma decisão, um acordo que a gente tinha feito”, disse.
Após a abordagem, a Defensoria Pública procurou a gestão municipal para verificar se havia alguma ordem relacionada à desocupação, mas ainda não obteve confirmação de que a secretaria tivesse determinado a ação, relata a liderança. O advogado da ocupação, Gustavo Minervino, também busca informações a respeito do episódio. Rafaella informou ainda que foi convocada uma reunião com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) nesta semana, para relatar o ocorrido.
As famílias também pretendem buscar registros que possam ajudar a identificar as viaturas e os agentes envolvidos. Segundo Rafaela, uma câmera da Prefeitura, localizada em frente ao imóvel, estaria direcionada para o portão da ocupação. Ela afirma que os próprios agentes mencionaram que a movimentação no local vinha sendo acompanhada pelas imagens. No momento da chegada da Guarda, entretanto, as moradoras não conseguiram fazer registros. Rafaela explica que estava concentrada em acionar a Defensoria, o advogado e outras pessoas para buscar ajuda.
Acordo
A Ocupação Chico Prego está instalada na antiga Escola Municipal São Vicente de Paula há cerca de três anos e seis meses. A trajetória do movimento, porém, começou há aproximadamente dez anos, passando por diferentes imóveis e terrenos de Vitória. Antes da atual ocupação, as famílias passaram pelo terreno conhecido como Fazendinha, pela Casa do Cidadão, pelo antigo edifício do IAPI e pelo Edifício Santa Cecília. Também ocuparam a EMEF Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão, e posteriormente permaneceram por cerca de quatro meses acampadas em frente à Prefeitura de Vitória, entre abril e agosto de 2022.
Em julho deste ano, representantes da ocupação informaram que um acordo mediado pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJES garantiu a inclusão de sete famílias no auxílio-aluguel e o compromisso do Município de apresentar uma solução habitacional definitiva. Pelo acordo, a Prefeitura deverá apresentar, até o décimo mês de vigência do auxílio, um imóvel destinado à moradia definitiva das famílias contempladas. Caso isso não ocorra, o benefício deverá ser prorrogado até completar 24 meses. Além da preocupação com o cumprimento do acordo habitacional, as famílias querem entender a origem da ordem mencionada pelos agentes da Guarda e saber por que a corporação foi acionada antes do prazo previsto para a saída.
O Século Diário procurou a Prefeitura de Vitória, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para esclarecer a atuação da Guarda Municipal. À Prefeitura, foram questionadas a eventual determinação para comparecimento à ocupação, a origem do pedido, a existência de ordem judicial ou administrativa para desocupação e a orientação dada aos agentes. À Defensoria e ao MPES, foram solicitadas informações em relação ao eventual acionamento pelas famílias, a existência de providências ou procedimentos para apurar o caso e a existência de alguma determinação que autorizasse a retirada das famílias antes do prazo previsto no acordo. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno dos demandados. Século Diário continua aguardando pelas manifestações dos envolvidos.
