Iases concede novos aditivos a contratos de gestoras de unidades socioeducativas

O Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) concedeu aditivos aos contratos do Instituto Capixaba de Integração Social e Econômica de Cidadãos (Icisec), responsável pela gestão das Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim; e da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), responsável pela gestão do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE) em Cariacica e das Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares.

 

Em cada contrato foi acrescentado saldo de mais de R$ 4 milhões, referentes ao período entre 27 de setembro de 2013 e 18 de março de 2014, prazo final dado pela juíza Marianne Júdice de Mattos para que o Iases finalize o processo de licitação para a escolha da Organização Social (OS) que vai realizar a gestão das unidades. 

 

A intervenção nos contratos da Acadis foi declarada pelo então diretor-presidente da autarquia, Leonardo Grobbério, em 27 de agosto de 2012, dias depois de ter sido revelado pela Operação Pixote, da Polícia Civil, um esquema de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, dentre outros crimes entre membros da Acadis e servidores do Iases. 

 

A operação, deflagrada em 17 de agosto de 2012, resultou na prisão de 13 pessoas da cúpula do Iases e da Acadis, o que incluiu a então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, e o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón. O escândalo culminou com a exoneração do então secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupava o cargo desde a gestão Paulo Hartung (PMDB). Ele responde à ação de improbidade administrativa pelas fraudes nos contratos. 

 

Já a intervenção nos contratos entre o Icisec e o Iases foi declarada em 6 de fevereiro deste ano. O Iases verificou que, durante a execução do contrato de gestão, foi apontada deficiência na gestão financeira. Um relatório produzido pela Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação do Iases indicou a existência de déficit operacional da entidade. 

 

Além disso, os relatórios técnicos produzidos pela autarquia também apontaram descumprimento da proposta pedagógica, o que representa risco à política de atendimento socioeducativo. Por isso, o contrato entre a autarquia e o Icisec também foi alvo de intervenção em fevereiro deste ano, com posterior instauração de Procedimento Administrativo para apurar as causas determinantes da intervenção.  

 

O interventor dos contratos entre Iases, Acadis e Icisec é o defensor público Bruno Pereira do Nascimento, que é responsável por utilizar os créditos decorrentes dos contratos para a execução e continuidade do atendimento socioeducativo. 

 

A intervenção, que deveria ter caráter temporário, se prolongou por mais de um ano, sem que o Iases fizesse algo para contratar uma nova empresa para gerir os contratos das unidades de Cariacica, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim. Além de nada ter sido feito para que a licitação fosse lançada, a direção da autarquia já passou por duas mudanças desde que Silvana Gallina deixou a presidência por força da Operação Pixote. 

 

Após a saída de Gallina, assumiu o cargo o defensor público Leonardo Grobbério, que foi substituído por Lindomar José Gomes, em abril deste ano. A indicação de quadros políticos para o cargo, em detrimento de quadros técnicos, acabou por limitar a organização da autarquia e, consequentemente, o andamento do certame.