Quinta, 02 Mai 2024

Iriny cobra envio do estatuto e da lei orgânica da Polícia Científica

iriny_lopes_ellen_campanharo_ales Ellen Campanharo/Ales

O fim do ano se aproxima, mas apesar da cobrança do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), até hoje não foram encaminhados para a Assembleia Legislativa o estatuto e a lei orgânica da Polícia Científica (PCIES). A deputada Iriny Lopes (PT) juntou-se aos peritos para cobrar o envio e encaminhou à gestão de Renato Casagrande (PSB) uma indicação para que "encaminhe uma proposta de legislação que estabeleça o Estatuto dos Policiais Científicos".

No documento, a deputada afirma que "é notório o esforço dos peritos capixabas junto a setores do Governo para participarem efetiva e diretamente da construção da legislação da Polícia Científica e da implantação de uma política salarial para a categoria condizente com suas responsabilidades, importância e eficiência dos serviços que prestam ao povo capixaba, à persecução penal e à promoção de justiça".

Também recorda que a Emenda Constitucional nº 117, oriunda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020, que cria a PCIES e foi aprovada em outubro de 2022, estabeleceu um prazo de 120 dias para que fosse realizada a sua regulamentação, o que ainda não ocorreu, passando-se mais de 370 dias.

O presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti, acredita que a iniciativa de Iriny Lopes, além de ajudar a pressionar o governo, também é uma forma de mostrar para a sociedade a necessidade da regulamentação da Perícia. "Queremos valorização salarial e estrutural", diz Tadeu, que afirma que dezembro pode ser marcado por manifestações caso o estatuto e a lei orgânica não sejam encaminhados para a Casa de Leis.

Nesse um ano que se passou desde a aprovação da PEC, como o governo do Estado não deu início ao diálogo com a categoria, os peritos, por conta própria, apresentaram suas propostas. Entre elas, o aumento gradativo do salário. O inicial, hoje, é de cerca de R$ 6 mil, e o final, de cerca de R$ 13 mil, sendo o mais baixo do País. Na média nacional, o inicial é uma média de R$ 13 mil e o final R$ 24 mil.

Em outubro, o Sindiperitos realizou uma 'descomemoração' de 'desaniversário' na frente da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), no Centro de Vitória, com distribuição de bolo e picolé. O tradicional "Parabéns para Você" virou "Desparabéns para você, nesta data terrível, poucas felicidades, pare de enganar os peritos". "Nesse um ano, temos nada a comemorar. A 'descomemoração' do 'desaniversário' será o início de uma série de manifestações que faremos se não for cumprida a palavra empenhada", apontou Tadeu na ocasião.

Peritos cantam 'desparabéns pra você' em frente à Seger

Protesto, com bolo e picolé, chamou atenção para o não envio do estatuto e da lei orgânica para a Assembleia
https://www.seculodiario.com.br/seguranca/peritos-cantam-desparabens-pra-voce-em-frente-a-seger

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