Notícia-crime pede investigação sobre apologia ao nazismo em site da Sesp

Após denúncias de entidades capixabas e lideranças políticas, a divulgação de um símbolo apontado como apologia ao nazismo no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) resultou numa notícia-crime protocolada no Ministério Público Estadual (MPES), pelo advogado André Moreira. Ele pede abertura de inquérito policial para identificação dos responsáveis e investigação sobre a existência de organizações que tentam divulgar símbolos ligados a ideologias racistas e nazifascistas.

A imagem foi utilizada no dia 14 de março, para mostrar o resultado de uma operação da Polícia Militar que apreendeu pinos de cocaína no bairro Castelo Branco, em Cariacica.

"O uso do 'SS', em sua forma latina, ou rúnica (ϟϟ), como foi utilizado na publicação constante da Secretaria de Segurança do Estado do Espírito Santo, e historicamente em manifestações marcadas pela ideologia racista e nazifascista, que nega a dignidade de pessoas de outras etnias ou origem nacional, sustentando sua ação numa infundada superioridade dos brancos sobre as demais etnias, faz incidir o tipo penal previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/1989 (...)", aponta do documento.

Moreira acrescenta: "Vale lembrar que, ao fazer circular o símbolo e associá-lo a um site de um órgão do Governo do Estado do Espírito Santo, os criminosos pretendem 'normalizá-lo' e, junto com ele, normalizar a ideologia a ele associada".

Ele inclui como responsáveis todos os servidores relacionados à fotografia publicada e que participaram da montagem com o símbolo, bem como da publicação no site da Sesp. 

A imagem, posteriormente, foi retirada do ar pela Sesp, que negou qualquer tipo de apologia ao nazismo. "O raio, historicamente utilizado por forças militares do País, representa o símbolo da energia, força e rapidez necessárias no cumprimento das missões por parte de policiais que atuam em uma unidade especializada como a Força Tática, que prima pelo cumprimento da lei, combate à criminalidade violenta. Já a faca na caveira representa a vitória sobre a morte e foi um símbolo eternizado justamente pelas forças aliadas, na vitória contra os nazistas, e passou a ser usado como representação de força e inteligência. Para evitar qualquer de interpretação dúbia, a matéria foi retirada do ar, tendo em vista que tanto a Sesp, quanto a Polícia Militar do Espírito Santo, não compactuam com qualquer tipo de apologia ao nazismo", respondeu em nota.

Para André Moreira, a justificativa agrava ainda mais a situação. "É muito grave que um batalhão de polícia use isso, porque o significado é historicamente conhecido. E não é esse aí. Se existe esse significado, usem outros. Existem outros tantos significados para a ação. É como se eu fosse agora dar um novo sentido à suástica, dizendo que eu estou representando 'a roda da história', 'o movimento do mundo'. Não tem como você significar a suástica depois da experiência do nazismo como outra coisa que não seja o nazismo", argumenta.

A imagem também foi repudiada nas redes sociais. A deputada Iriny Lopes (PT) cobrou explicações do governador Renato Casagrande (PSB).

O governo do ES tirou a publicação, após reclamações, mas é fato que publicou na página oficial da SESP a foto de uma apreensão feita pelo 7° BPM, com alusão ao nazismo, formando o SS com a droga apreendida para a imagem. ISSO É CRIME (Lei 7.716/1989)! E aí @Casagrande_ES? pic.twitter.com/Lx4fTVqcpE

— Iriny Lopes (@iriny_13) March 20, 2022

A Frente Estadual pelo Desencarceramento (Desencarcera-ES) também se pronunciou sobre o caso. "O povo negro não está seguro no Espírito Santo. Com o nosso dinheiro, policiais militares estão fazendo apologia ao nazismo! Exigimos apuração e responsabilização de tais fatos, com a expulsão dos policiais. A sociedade não tolera mais tanto racismo e discriminação. Basta!".

Segundo André, "ninguém que estude a história do nazismo tem dúvida de que esse símbolo, o 'SS Rúnico', foi utilizado como uma das formas de expressão da polícia política, que começou como uma milícia do partido nazista e se transformou na mais importante estrutura das forças armadas do Estado Nazista".

"Eu acho que o governo Casagrande perde. Ele deveria, como socialista, e os socialistas foram vítimas do nazismo, ter dado uma ordem unida e proibir o uso desse símbolo (...) É uma vergonha que isso aconteça aqui, que tenha sido publicado na página do Governo do Estado, e que, alertados sobre isso, tenham tirado a matéria, mas mantido uma pose dizendo que estão corretos. Eles tinham que dizer o seguinte: realmente está errado e nós vamos identificar quem fez isso", critica.