Anúncio de Ferraço é visto como aposta eleitoral e aceno ao capital improdutivo
O anúncio do Governo do Estado sobre a criação do ParkLog Sul Capixaba, voltado à integração de grandes estruturas logísticas no sul do Espírito Santo, reacendeu críticas de movimentos sociais, pesquisadores e organizações da sociedade civil sobre a viabilidade de megaprojetos logísticos anunciados no Estado e a função especulativa de decisões políticas para transformar licenças e anúncios públicos em ativos de valorização econômica.
O momento do anúncio pelo governador Ricardo Ferraço (MDB), em ano eleitoral, levanta dúvidas sobre as motivações do governo, destaca a educadora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Clara Junger, integrante da campanha Nenhum Poço a Mais, que avalia o projeto como parte de uma lógica desconectada das necessidades reais da população. “Isso acontecendo agora traz muito de um desespero eleitoral”, avalia.
Ela observa que há uma insistência antiga na promoção de grandes empreendimentos logísticos, como o Porto Central, em Presidente Kennedy, apesar das críticas acumuladas ao longo dos anos por parte de comunidades tradicionais, pescadores artesanais e movimentos sociais.
O ParkLog Sul Capixaba foi anunciado nessa segunda-feira (4) com a proposta de transformar a região em um cluster logístico-industrial de padrão internacional. A iniciativa prevê a integração de infraestrutura portuária, ferroviária, rodoviária, aeroportuária e energética, com destaque para projetos como o Porto Central (ainda não implementado), e o Porto de Ubu, em Anchieta, além da conexão com a Ferrovia EF-118 e a ampliação da BR-101.
De acordo com o governo, os estudos técnicos necessários para a implementação do programa devem ser concluídos em até dois meses. O objetivo é mapear ativos existentes, definir diretrizes e estabelecer estratégias para aumentar a competitividade do Estado nos cenários nacional e internacional. A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), com apoio de um Comitê Executivo formado por representantes do setor público e privado, incluindo entidades como o Instituto Capixaba do Transporte e Logística (ICTL), a Fetransportes, o Porto Central, a Samarco e o movimento empresarial ES em Ação.
Apesar do discurso oficial de desenvolvimento, Clara Junger aponta uma série de inconsistências. “É o mesmo governo que tenta se posicionar com um discurso ambiental, climático, e que, ao mesmo tempo, insiste nesses megaprojetos altamente impactantes”, critica. Para ela, há uma contradição evidente entre a narrativa institucional e a prática de incentivo a empreendimentos que ampliam a pressão sobre territórios sensíveis.
A educadora também questiona a viabilidade econômica dos projetos portuários previstos para o Estado. “De onde viria tanta coisa para escoar por esses portos?”, indaga. Ela lembra que empreendimentos próximos, como o Porto do Açu, no norte do Rio de Janeiro, operam com capacidade ociosa — cerca de 30%, segundo dados do setor — , o que colocaria em xeque a necessidade de novos investimentos de grande porte na região.
Além das dúvidas sobre a viabilidade econômica, os impactos sociais e ambientais também estão no centro das críticas. A educadora da Fase destaca que comunidades tradicionais vêm sendo sistematicamente ignoradas nos processos de decisão. “Um projeto desse tamanho é anunciado sem nenhum processo de consulta. Não há escuta das populações locais, que têm outras demandas, não mais porto e ferrovia”, enfatiza.
Entre os grupos mais afetados estão pescadores artesanais, que enfrentam restrições de acesso ao mar em áreas próximas a portos e plataformas de petróleo. Esses espaços se tornam zonas de exclusão, onde a circulação é limitada sob risco de sanções, como observa a presidente da Associação de Pescadores Artesanais de Porto Santana (APAPS), Rosinea Vieira, conhecida como Neia, que tem alertado para o impacto as expansão portuária sobre milhares de trabalhadores da pesca. Ela também chama atenção para efeitos sociais associados a grandes empreendimentos, como aumento da violência, prostituição e degradação das condições de vida.
Dados levantados pela Fase já indicavam, em 2019, um cenário de forte pressão sobre o litoral capixaba. À época, havia 11 portos em operação, além de 10 em processo de licenciamento e outros oito previstos. Caso todos fossem implementados, o Espírito Santo passaria a ter, em média, um porto a cada menos de 15 quilômetros de costa. Esse crescimento está associado ao avanço da exploração de petróleo e gás e aos incentivos trazidos pela Lei dos Portos (12.815/2013), que ampliou a participação da iniciativa privada no setor.
Para Clara Junger, esse conjunto de iniciativas configura um “grande campo especulativo”, voltado à captação de recursos públicos e privados, muitas vezes sem base em demandas concretas. Ela também questiona a origem dos investimentos que sustentam projetos que, há anos, não saem do papel: “É algo que a gente se pergunta muito: de onde vem esse dinheiro? Como esses projetos se mantêm?”.
Outro ponto levantado é o impacto indireto sobre cidades vizinhas, como Cachoeiro de Itapemirim, que já enfrentam dificuldades para atender sua própria população. Com a possível intensificação do fluxo migratório para regiões de implantação de grandes obras, serviços públicos como saúde podem entrar em colapso.
Diante desse cenário, organizações e movimentos sociais como a campanha Nenhum Poço a Mais têm denunciado os impactos da indústria do petróleo e gás e defendem modelos alternativos de desenvolvimento. Para a educadora, o debate precisa ser ampliado e incluir efetivamente as populações atingidas. “O que está em jogo não é só o meio ambiente, mas os direitos humanos e o direito ao território e à consulta. Não dá para seguir anunciando projetos dessa magnitude sem ouvir quem vive nesses lugares”, conclui.
