Assembleia aprova mudança nos vencimentos dos servidores da Casa

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2017, que altera a tabela de vencimentos do cargo efetivo de técnico legislativo júnior. Atualmente, a estrutura de vencimentos do cargo é organizada em uma tabela com 18 referências divididas em três classes.



Com a mudança, a estrutura passará a ser em duas tabelas com 36 referências divididas em seis classes, o que é semelhante aos demais servidores efetivos da Casa.



Os servidores lotaram as galerias durante a votação e comemoraram a aprovação. Os deputados defenderam que a aprovação da matéria não acarretará em aumento significativo de despesas – será aproximadamente R$ 43 mil de impacto de outubro a dezembro deste ano e R$ 132 mil anuais – e que segue a diretriz adotada para outros cargos, atendendo ao princípio da isonomia.



As alterações também se aplicam aos ex-servidores aposentados no cargo de técnico legislativo júnior, no cargo que lhe tenha dado origem e para os seus dependentes pensionistas. Segundo a matéria, os efeitos financeiros do enquadramento começam a valer a partir do dia 1º de outubro deste ano e resolução específica fará as adequações necessárias às normas internas da Casa.



Auxílio-saúde



Ainda na sessão desta quarta-feira (4), os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 46/2017, que regulamenta o auxílio-saúde devido aos servidores da Casa. A matéria otimiza a concessão do auxílio, dispensando a apresentação de alguns documentos necessários para se obter o benefício atualmente.